A Zona Franca de Manaus tem se modernizado e se tornado um polo cada vez mais tecnologicamente importante no Brasil. Entretanto, a Abinee, Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, agora está pedindo que a PEC 186 receba mudanças para que as políticas de TIC, Tecnologias da Informação e Comunicação, tenham o mesmo tratamento isonômico.

Para que entendamos melhor, a PEC 186 de 2019, também chamada de PEC Emergencial, sugere a redução de estímulos tributários para empresas de todos os setores do Brasil, exceto para aquelas presentes na Zona Franca de Manaus.

A reclamação da Abinee é que todas as empresas recebam tratamento equivalente. Segundo ela, essa medida forçaria empresas a migrarem de seus estados para a Zona Franca, o que pode causar desempenho em diversas regiões do Brasil, pois muitas empresas podem simplesmente fechar seus parques fabris.

Em nota, a Abinee disse:

A aprovação deste dispositivo da forma como está na PEC é um tiro de morte nas empresas do Setor de TICs instaladas fora da Zona Franca, tornando praticamente nulos os efeitos dos incentivos concedidos pela Lei 13.969/19, que atualizou recentemente a Lei de Informática e do PADIS.

Atualmente a PEC 186 de 2019 ainda está em discussão no Senado Federal. Segundo o senador Rodrigo Pacheco, a votação dela ocorrerá em 3 de março. Entretanto, vale lembrar que ela já passou por diversas mudanças feitas pela equipe econômica do governo para tentar disponibilizar fundos para o pagamento de um novo auxílio emergencial.