Feiras e eventos 24 Mar
Em fevereiro de 2021 já noticiamos que Bolsonaro entregou ao Congresso o projeto de privatização dos Correios e logo depois um estudo apontou que a privatização total pode ser realmente o melhor caminho para a estatal se recuperar. Hoje temos notícias dos primeiros passos para que este processo seja realizado, que foram publicados no Diário Oficial, envolvendo ainda a Eletrobrás e a TV aberta.
Economia e mercado 30 Mar
Segundo a publicação, que contém a Resolução CPPI Nº 168 do Ministério da Economia, a Empresa de Correios e Telégrafos - ECT agora está inclusa no Programa Nacional de Desestatização - PND, que é dedicado a privatizar empresas públicas. Ela ainda recomenda que a Empresa Brasil de Comunicações - EBC também seja inclusa no PND.
A resolução ainda diz que até mesmo a Eletrobrás e a TV pública devem entrar no PND. Ela é assinada por Paulo Guedes, ministro da Economia, e Martha Seillier, Secretária Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.
Nas resolução é dito que os Correios e seus serviços deverão ser alienados integralmente. Confira um trecho com instruções de como esse processo deve ser realizado:
I - Alienação de controle societário em conjunto com a concessão dos serviços postais universais de que trata o inciso IV deste parágrafo;
II – prestação concomitante dos serviços de correspondências e encomendas não urgentes, a prestação integrada dos serviços de atendimento, tratamento, transportes e distribuição;
III – prestação dos serviços com abrangência nacional; e
IV – celebração de contrato de concessão, de modo contínuo e com modicidade de preços.
O inciso IV do parágrafo ainda diz que serviços de entregas de cartas simples ou registradas, impressos, encomendas, telegramas devem ser prestados sob a forma de contratos conforme descrito acima. A única exceção são encomendas urgentes, que ainda devem ser entregues exclusivamente pela própria ECT.
É importante dizer que a resolução significa que a Empresa Brasil de Comunicações recebeu uma recomendação para ser inclusa no PND, mas estudos para determinar a melhor forma disso ocorrer ainda devem ser feitos, para garantir que essa mudança seja realizada da melhor forma possível caso ela se firme como a melhor alternativa.
Saiba mais
Comentários