A Apple costumava manter uma política de assistência técnica restritiva que era alvo de críticas por vários consumidores e técnicos de reparo, mas agora, a big tech finalmente decidiu aderir ao movimento de Direito ao Reparo dos Estados Unidos e apoiar um projeto de lei baseado nessa filosofia no estado da Califórnia — onde fica sua sede.

O SB 244 é um projeto de lei criado pela senadora Susan T. Eggman. O texto exige que as fabricantes de produtos eletrônicos forneçam peças de reposição, ferramentas, manuais de instruções e todo o suporte necessário para garantir que consumidores e lojas de assistências técnicas possam consertar produtos danificados por até sete anos.

O objetivo desse projeto legislativo é abrir um mercado de reparos mais competitivo que garante preços mais baratos para os consumidores — reduzindo a dominância do reparo em assistências técnicas autorizadas pela fabricante — e reduzir a emissão de lixo eletrônico.

Kyle Wiens, CEO do iFixit, empresa que está na vanguarda da defesa de direitos de reparo, comentou sobre a decisão da big tech. “O endosso da Apple é um divisor de águas para os direitos do consumidor. Parece que o ‘Muro de Berlim’ do monopólio de reparo está começando a ruir, tijolo por tijolo”, disse o executivo.

A Apple era, de fato, uma das empresas que colocam tijolos nesse “muro”. Nos últimos anos, a fabricante permaneceu irredutível quanto ao fornecimento de peças e ferramentas para reparo de seus produtos para assistências técnicas de terceiros, e apesar dos esforços para tornar seus celulares mais fáceis de consertar, a empresa ainda era criticada pelos ativistas.

Com a guinada na filosofia da Apple — que defendia a ideia de que o reparo livre poderia aumentar o risco de uso de peças falsificadas e danos mais graves aos seus produtos —, a expectativa é que cada vez mais empresas apoiem o projeto e contribuam para tornar os serviços de reparo mais baratos e longevos.

Caso a lei seja sancionada no estado, as fabricantes terão que fornecer peças, ferramentas e documentação de reparo por três anos para itens que custam entre US$ 50 e US$ 99 após o encerramento da produção. Para os itens que custam mais de US$ 100, os materiais devem estar disponíveis por pelo menos sete anos após o encerramento da produção.

A penalidade seria de US$ 1.000 por dia, caso a fabricante viole os termos; na segunda violação, o valor da multa dobra. Após isso, o valor da multa salta para US$ 5.000 por dia.

Atualmente, a Apple fornece esse tipo de suporte para produtos por até cinco anos após o fim das vendas. Em alguns casos, as peças ficam disponíveis por até sete anos, dependendo da disponibilidade das peças.