A partir desta sexta-feira (1º) os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem emitir as Notas Fiscais de Serviços (NFS-e) através do sistema nacional, conforme determina a Resolução CGSN n.º 169, publicada em julho de 2022. Anteriormente, a emissão do documento era feita no site das prefeituras municipais, passando a ser centralizada com a mudança.

Essa obrigatoriedade é imposta exclusivamente aos MEIs que prestam serviços e não estão submetidos à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que segue obrigatório para a venda de mercadorias. O intuito da alteração é simplificar como os empreendedores emitem o documento, mas a novidade rendeu críticas nas redes sociais.

Com a mudança, os MEIs devem seguir até o sítio do Portal da Nota Fiscal de Serviço eletrônica e realizar login com suas credenciais para então ser possível emitir o documento padronizado. Também é possível gerar a folha fiscal através do aplicativo que já está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS.

Para emitir a NF-e é preciso informar o CPF ou CNPJ do consumidor, descrição do serviço realizado e o valor total. Em seguida, será gerado um arquivo no formato PDF que pode ser compartilhado com o cliente. No caso de pessoa física, a emissão da nota é facultativa ao vendedor, algo que não acontece em transações PJ x PJ.

Conforme relatado pelos usuários e apurado pelo TudoCelular, o sistema para emissão das NFS-e está instável desde o começo da manhã de hoje (1º) impedindo que os microempreendedores utilizem a plataforma. Em alguns casos, a senha de acesso não é reconhecida impossibilitando o login, enquanto em outras situações surge o erro "O serviço está indisponível".

Ao que tudo indica, os recentes problemas no website para emissão das Notas Fiscais Eletrônicas podem estar relacionados com a dificuldade dos servidores em suportar o alto tráfego de usuários. A Receita Federal do Brasil (RFB) não se posicionou sobre o assunto e por ora não há previsão de quanto as falhas serão solucionadas.

Veja abaixo alguns dos erros exibidos pelo Sistema Nacional: