Nesta sexta-feira (1°), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inaugurou em Brasília o seu Laboratório Antipirataria. A nova estrutura é especializada na análise de equipamentos TV Boxes clandestinos e pode bloquear até programas ao vivo

Segundo a agência, o laboratório está preparado para também bloquear as transmissões ao vivo por streaming e aplicativos de celular. Entretanto, a Anatel não tem atribuição legal para uma medida desse tipo e vai se restringir a interromper os sinais piratas das TV Box.

Apesar de não ter um instrumento legal para atuar diretamente nos conteúdos transmitidos pela internet, por streaming, a Anatel destacou que, tecnicamente, o laboratório tem condições para tal, mas aguarda a Agência Nacional do Cinema (Ancine) para poder agir.

”As transmissões piratas pela internet não estão abrangidas pelo Plano de Ação da Anatel iniciado em fevereiro deste ano, mas enviamos um plano de trabalho para a Ancine e aguardamos o posicionamento da agência de cultura”, afirmou o Superintendente de Fiscalização da Anatel, Hermano Barros Tercius, ao site Tele.Síntese.

Contudo, como apontou o site Tele.Síntese, a direção da Ancine não esteve presente ao evento de inauguração do laboratório e nem mandou representantes, mesmo estando instalada no mesmo prédio da Anatel. Já a Receita Federal, Polícia Federal e Abin estavam representados.

Ao todo, o laboratório tem 12 telas de monitoramento, seis postos para trabalho presencial e também pode ser acessado de forma remota. Quando estiver toda montada, a estrutura terá 100 equipamentos de monitoramento para a agência reguladora.

Com isso, o laboratório terá a capacidade de fiscalizar as TVs Box que transmitem via satélite, as que transmitem por cabo e as que transmitem por IPTV. Os profissionais também tentarão descobrir como as redes clandestinas estão obtendo os conteúdos não autorizados.

Embora não haja números oficiais, a Anatel estima que até 7 milhões de TVs Boxes acessem conteúdo de forma irregular no Brasil. Aproximadamente 1,4 milhão de equipamentos foram apreendidos pela agência em operações em parceria com a Polícia Federal.

O órgão regulador destacou que as TVs Boxes são inseguras, pois podem ser controladas por terceiros e usadas em ataques hackers. Nas invasões, os criminosos virtuais controlam os equipamentos para acessar um site ou aplicativo.