O Ministério das Comunicações anunciou nesta semana que avaliará a internet móvel de todas as capitais brasileiras até o final de 2024. A ideia é fiscalizar se as operadoras estão cumprindo as velocidades mínimas estabelecidas no ConectaBR, que visa estabelecer um padrão de qualidade para a internet móvel no Brasil.

O ConectaBR, Programa Nacional de Melhoria da Cobertura e da Qualidade da Banda Larga Móvel, foi definido em 23 de outubro de 2023 pelo Ministério das Comunicações (MCom) ao elevar o índice mínimo de cobertura de velocidade das operadoras de 80% para 95%.

Na prática, a velocidade mínima em redes 4G deve ser de 10 Mbps e no 5G de 100 Mbps em 95% do tempo pelo qual o usuário está conectado.

A medição anunciada ontem (20) pelo MCom tem o objetivo de garantir que as operadoras estão cumprindo o estabelecido. Para isto, técnicos da Anatel coletarão dados sobre a velocidade da internet móvel em todas as capitais brasileiras e elaborarão um relatório que será encaminhado para as operadoras.

O Mcom afirma que a Anatel terá liberdade para definir a ordem da fiscalização por meio de um Plano de Ação que avaliará a velocidade, cobertura e qualidade do sinal das redes móveis no Brasil.

A agência também poderá estabelecer compromissos de atualização tecnológica, prorrogar autorização para uso de radiofrequências e outros instrumentos regulatórios para incentivar a atualização das redes das operadoras para melhorar a experiência oferecida aos usuários.

As operadoras que não cumprirem a velocidade mínima e outros problemas terão um prazo de 6 meses para corrigirem a situação e receberem um selo de qualidade da Anatel.