Atualização (04/03/2024) - EB

A Apple acaba de ser multada em € 1,8 bilhão pela Comissão da União Europeia após por abusar da sua posição de poder com práticas anticompetitivas contra aplicativos de streaming de música. A multa foi aplicada após uma reclamação do Spotify e da Epic Games acusarem a Apple de zombar da lei antitruste da UE.

A acusação inicial do Spotify é que a Apple impediu seus usuários de serem direcionados para seu site oficial para assinar o streaming de música, forçando-os a usar o sistema de pagamento da App Store que cobra comissões sobre pagamentos.

A decisão da União Europeia em favor do Spotify diz:

A Comissão descobriu que a Apple aplicou restrições aos desenvolvedores de aplicativos, impedindo-os de informar os usuários do iOS sobre serviços de assinatura de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do aplicativo ('disposições antidireção'). Isso é ilegal de acordo com as regras antitruste da UE.

O valor da multa é de 1,8 bilhão de euros, o equivalente a R$ 9.6 bilhões em conversão direta.

Em resposta, a Apple diz que o Spotify tem 56% do mercado de streaming de música na Europa e não paga um centavo sequer à Apple pelos serviços que ajudaram o aplicativo a se tornar uma das marcas mais reconhecidas do mundo neste setor.

A decisão foi tomada apesar de a Comissão não ter descoberto quaisquer provas válidas de danos para os consumidores e ignora as realidades de um mercado próspero, competitivo e em rápido crescimento.

A Apple também afirma que se esforça para integrar o Spotify aos seus produtos e serviços como Siri, CarPlay, Apple Watch, AirPlay, Widgets e outros com 250.000 APIs, 60 estruturas e quase 500 versões no TestFlight para testar versões beta, além de ter aprovado 421 versões do Spotify para serem publicadas na App Store.

Entretanto, esta não será a última ordem que a União Europeia dará a Apple, pois ela foi obrigada a abrir o seu ecossistema para permitir a instalação de aplicativos de fora da App Store, pois a lei antitruste da UE proíbe que sistemas criem "muros" digitais para vetar que os usuários baixem aplicativos de outras fontes.

Matéria original (01/03/2024)

Spotify e Epic Games acusam Apple de "zombar" de lei antitruste da UE após mudanças no iOS

A Apple está novamente sob críticas de empresas rivais devido às políticas restritivas da App Store, a loja oficial de aplicativos para iPhone. Uma aliança formada pelo Spotify, Epic Games e dezenas de outras empresas assinou uma carta que acusa a companhia estadunidense de “zombar” das novas leis de concorrência de mercado da União Europeia.

A carta aberta expressa preocupações quanto às recentes mudanças feitas pela Apple para atender à Lei de Mercados Digitais (do inglês, “Digital Markets Act” ou “DMA”), que busca acabar com práticas anticompetitivas de empresas gigantes — tais que incluem o Google e a Meta. Segundo a aliança, os planos da Apple desrespeitam as novas regras da UE.

Tais mudanças incluirão a possibilidade de instalar aplicativos por fora da App Store, lojas de aplicativos alternativas e opções de pagamento de terceiros no iOS, contudo, a Apple exigirá que os desenvolvedores concordem com um novo conjunto de termos de negócios que impõem uma “Taxa de Tecnologia Principal” (em tradução literal).

Essa taxa exige que os desenvolvedores paguem, anualmente, mais de € 0,50 por cada instalação de aplicativos que ultrapassam 1 milhão de downloads. Isso significa que, caso um aplicativo que supera a marca estabelecida seja baixado 10 mil vezes em um ano, o desenvolvedor deveria pagar € 5.000 à Apple.

Desenvolvedores que optem por continuar sob as atuais políticas da Apple — que inclui a cobrança de taxas de até 30% por cada venda dentro de aplicativos no iOS — não precisariam pagar as novas tarifas, contudo, não poderiam distribuir seus aplicativos em outras plataformas além da App Store.

A carta da aliança afirma que essa política é “projetada para manter e até amplificar a exploração da Apple sobre os desenvolvedores de aplicativos”, uma vez que poucos desenvolvedores de aplicativos concordariam com os termos, o que acabaria sufocando a concorrência e as opções de pagamento alternativas.

Os novos termos da Apple não apenas desconsideram o espírito, mas, se permanecerem inalterados, zombam da Lei de Mercados Digitais, dos esforços consideráveis da Comissão Europeia e das instituições da União Europeia para tornar os mercados digitais competitivos.

Trecho de carta assinada por Spotify, Epic Games e outras empresas

A Apple segue defendendo que as mudanças exigidas pela Comissão resultará em um sistema “menos seguro”. Em nota enviada ao The Verge, a empresa diz:

A abordagem da Apple à Lei dos Mercados Digitais foi guiada por dois objetivos simples: cumprir a lei e reduzir os inevitáveis e crescentes riscos que a Lei de Mercados Digitais cria para os nossos usuários da União Europeia. Isso significou criar salvaguardas para proteger os usuários na maior medida possível e responder a novas ameaças, incluindo novos vetores de malware e vírus, oportunidades para golpes e fraudes e desafios para garantir que os aplicativos sejam funcionais nas plataformas da Apple.

Apple

A União Europeia implementará novas restrições contra os “gatekeeps” — um termo utilizado pelo órgão regulador europeu para definir empresas e serviços que poderiam afetar o mercado interno devido a políticas anticompetitivas — em 6 de março de 2024.

Em uma conferência marcada para 18 de março, a Comissão Europeia realizará um “workshop” com o objetivo de verificar se a empresa está em total conformidade com as regras impostas e potenciais atos que sigam prejudicando o mercado. Uma das decisões que chamou atenção das autoridades é a remoção dos aplicativos web do iPhone.