Atualização (08/03/2024) - EB

A Apple baniu a conta de desenvolvedor da Epic Games ontem (7), mas entrou na mira da Lei de Mercados Digitais da União Europeia, o que a obrigou a restaurar a conta da desenvolvedora que pretende lançar a sua própria loja de aplicativos para o iOS na Europa.

A conta foi restaurada após um porta-voz da Comissão Europeia solicitar mais explicações a Apple sobre o banimento da conta da Epic Games. A Comissão também iniciou a coleta de informações sobre o caso para averiguar se a situação seria ilegal por ser anticompetitiva.

Entretanto, como a conta foi restaurada hoje, a coleta de informações pela UE foi interrompida, mas a Apple ainda diz que apenas concordou após um acordo ser firmado com a Epic Games:

Após conversas com a Epic, eles se comprometeram a seguir as regras, incluindo nossas políticas [da Lei de Mercados Digitais]. Como resultado, a Epic Sweden AB foi autorizada a assinar novamente o contrato de desenvolvedor e aceita no Apple Developer Program.

Tim Sweeney, fundador e CEO da Epic Games, comemorou o retorno da conta de desenvolvedor da empresa à App Store dizendo:

The DMA went through its first major challenge with Apple banning Epic Games Sweden from competing with the App Store, and the DMA just had its first major victory. Following a swift inquiry by the European Commission, Apple notified the Commission and Epic that it would relent…

— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) March 8, 2024

A DMA passou por seu primeiro grande desafio com a Apple proibindo a Epic Games Sweden de competir com a App Store, e o DMA acaba de obter sua primeira grande vitória. Após uma rápida investigação da Comissão Europeia, a Apple notificou a Comissão e a Epic que cederia e restauraria o nosso acesso para trazer de volta o Fortnite e lançar a Epic Games Store na Europa ao abrigo da lei DMA.

A Apple não explicou quais regras foram violadas pela Epic Games para justificar o banimento da conta na App Store, mas tudo indica que há uma relação com a taxa de 0,50 euros pelo download ou atualização de cada aplicativo que tenha mais de 1 milhão de usuários no iOS.

Em sua defesa, a Apple diz que a justiça dos Estados Unidos permitiram que ela banisse a conta da Epic Games da App Store após violar suas políticas de pagamentos. Obviamente, a União Europeia pensa diferente com o objetivo de tornar este mercado mais aberto, removendo os muros da App Store e suas comissões que podem chegar a 30%.

Matéria original (07/03/2024)

Apple bane conta de desenvolvedor da Epic Games e volta à mira de reguladores da União Europeia

A Apple removeu a conta da Epic Games de seu programa de desenvolvedores na última quarta-feira (06), segundo uma publicação no blog oficial da plataforma de jogos, abrindo um novo capítulo na batalha entre as empresas, que teve início em 2020.

Em uma carta enviada pelos advogados da gigante de Cupertino à Epic Games, a desenvolvedora de jogos foi considerada “comprovadamente não confiável” pela Apple. A Epic, por sua vez, divulgou mensagens de e-mail trocadas Tim Sweeny, seu fundador, e executivos da Apple, como Phil Schiller e Craig Federighi.

A Epic Games buscou usufruir das novas regras de livre concorrência de mercado da União Europeia da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que cobra mudanças nas práticas das “gigantes de tecnologia” — como Apple, Google e Microsoft — para garantir a competitividade e evitar que empresas rivais menores sejam “sufocadas”.

O objetivo da Epic Games era criar sua própria loja de aplicativos para iOS, o que finalmente levaria o Fortnite de volta ao iPhone. A Apple decidiu impedir os planos da empresa, citando as violações de contrato anteriores em sua antiga disputa legal.

A Apple está justamente preocupada com o fato de que a Epic Games Sweden AB não pretende aderir aos seus compromissos contratuais com a Apple e é, na verdade, um veículo para manipular processos em outras jurisdições.

A Apple está ferozmente comprometida em proteger a integridade do iOS, bem como sua propriedade intelectual. As regras da App Store da Apple, que a Epic violou flagrantemente no passado, protegem a segurança e a privacidade dos usuários.

[...] Dada a conduta passada e atual da Epic, a Apple não pode permitir que a Epic Games Sweden AB faça parte de seu ecossistema. Informamos que a Apple encerrou, com efeito imediato, a associação ao Programa de Desenvolvedores da Epic Games Sweden AB.

Apple à Epic Games

Cabe lembrar que o Fortnite foi removido da App Store e Play Store em 2020 após a Epic Games tentar implementar seu próprio serviço de pagamentos no Fortnite, de modo que pudesse oferecer preços mais baixos em compras feitas dentro do aplicativo, uma vez que não seria obrigada a pagar taxas de até 30% à Apple e Google.

Já em 2024, a Apple precisou fazer várias adaptações em seus produtos e serviços na União Europeia para cumprir a Lei de Mercados Digitais, que estabelece regras contra as práticas anticompetitivas de empresas no mercado de tecnologia. A legislação passou a viger na última quarta-feira (06) em todos os países-membros da União Europeia.

Tais mudanças incluem a permissão para que desenvolvedores criem suas próprias lojas de aplicativos e jogos no iOS, além de utilizarem seus próprios serviços de pagamentos. Essas adaptações foram feitas com o lançamento do iOS 17.4.

“Solicitamos mais explicações sobre isso à Apple sob a Lei de Mercados Digitais”, disse um porta-voz da Comissão Europeia, em e-mail, ao Reuters. As autoridades também cobraram explicações à empresa sob a Lei de Serviços Digitais, que estabelece que a suspensão ou encerramento de contas precisam ser feitos sob os “direitos fundamentais” do usuário.

Em resposta, a Apple defende que agiu conforme a legislação.

“A violação flagrante da Epic de suas obrigações contratuais com a Apple levou os tribunais a determinar que a Apple tem o direito de encerrar ‘qualquer ou todas as subsidiárias, afiliadas e/ou outras entidades de propriedade integral da Epic Games sob o controle da Epic Games a qualquer momento e a critério exclusivo da Apple’”, disse um porta-voz da big tech.