O Governo do Estado de São Paulo anunciou, na manhã desta terça-feira (12), que donos de veículos poderão transferir sua propriedade para outra pessoa utilizando o aplicativo do Poupatempo, dispensando a necessidade de visita ao cartório.

Essa é uma ferramenta inédita no país, segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Chamado de Transferência Digital de Veículos (TDV), o processo é automatizado e leva cerca de apenas cinco minutos para ser concluído.

Há algumas condições para que o procedimento possa ser feito totalmente por aplicativo. Por ora, a transferência pode ser feito apenas entre pessoas físicas dentro do território estadual que possuam a versão digital do CRV-e (Certificado de Registro de Veículos). Os veículos devem ser fabricados após janeiro de 2021 com a placa padrão do Mercosul.

Modelos fabricados antes de janeiro de 2021 também podem ser transferidos pelo Poupatempo Digital, desde que tenham a versão digital do CRV-e, e o novo proprietário more no mesmo município de cadastro do veículo negociado.

Antes da digitalização do serviço de transferência de veículo, o prazo para a efetuação do processo — incluindo a análise da documentação remetida pelo dono do veículo negociado através do site da autarquia — era de até dez dias úteis em São Paulo.

Em breve, o projeto terá uma “segunda fase” que passará a permitir que vendedores com cadastro de pessoa jurídica realizem transferência de veículos pelo aplicativo.

Antes de realizar o procedimento, é necessário que o veículo tenha passado por inspeção em uma empresa credenciada junto ao órgão de trânsito, assim como já é exigido no processo tradicional via cartório. Então, basta que o proprietário baixe o aplicativo Poupatempo (SP.GOV.BR), que está disponível para Android e iOS.

É necessário ter uma conta Gov.br com níveis “Prata” ou “Ouro” (veja como obter) para que seja realizada a autenticação digital do proprietário. Com isso, não é necessário fazer reconhecimento de assinaturas por autenticidade, conforme feito no método tradicional.

Ao certificar-se dos itens acima, abra o aplicativo do Poupatempo, efetue login com sua conta Gov.br e toque em “Transferência de veículo”. Após verificar se o vendedor e comprador atendem aos requisitos, o dispositivo verificará automaticamente o CRV-e Digital e atestado de inspeção veicular em empresa credenciada (feita há 60 dias, no máximo).

O aplicativo também permitirá efetuar o pagamento da taxa de transferência (R$ 272,27, com licenciamento em dia) através de Pix, garantindo maior agilidade no processo, além da quitação de eventuais débitos do veículo.