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Google é multado em quase R$ 1 milhão no Brasil por limitar armazenamento de universidade

18 de março de 2024 12

O Google foi multado pela Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) em quase R$ 1 milhão por limitar o armazenamento em nuvem do Google Workspace for Education da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

A multa foi aplicada por meio de um Processo Administrativo instaurado pelo Procon após uma denúncia da universidade de que o Google estava limitando o armazenamento em nuvem do Workspace for Education, embora o serviço tenha sido lançado como gratuito e ilimitado para instituições de ensino superior.

O aviso do fim do armazenamento ilimitado foi emitido em 2021, quando o Google informou a instituição que limitaria o espaço a 100 TB a partir de julho de 2022.

Na época, a UFJF já possuia 700 TB de dados guardados no armazenamento em nuvem e questionou o Google sobre qual seria o destino destes arquivos que compreendem mais de 85% dos registros acadêmicos acumulados desde 2015 pela universidade.


A multa estabelecida é de quase R$ 400 mil por descumprimento da oferta e mais de R$ 500 mil por veiculação de publicidade enganosa, totalizando R$ 964.140,62. O processo também determina que o Google promova uma contrapropaganda proporcional à publicidade enganosa.

Uma nota enviada pela prefeitura de Juiz de Fora ao portal Tecmundo explica o motivo da multa:

No caso, a possível ausência de informação em língua portuguesa nos contratos do Google e a existência de cláusula contratual abusiva, que autorizaria o Google a modificar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato após sua celebração, são as práticas a serem averiguadas pelo novo processo.

Além disso, o Procon de Juiz de Fora também instaurou um novo processo administrativo para investigar outras práticas do Google que podem desrespeitar a legislação brasileira.

A multa por publicidade enganosa e descumprimento da oferta foi enviada ao Google em 14 de março de 2024, mas a empresa tem até 10 dias para recorrer à decisão de 1ª Instância. O processo também será enviado à Procuradoria-Geral do município para analisar a possibilidade de uma ação coletiva.

Além desta multa no Brasil, o Google também pode ser condenado a pagar 2,4 bilhões de euros na União Europeia por favorecer indevidamente o comparador de preços da sua busca.

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Comentários

Google é multado em quase R$ 1 milhão no Brasil por limitar armazenamento de universidade
  • Mas essa é a estratégia de todos, repito, TODOS esses serviços cloud, sem exceção. Oferece baratinho, depois que você já tá preso a eles é facada atrás de facada

      • Esse armazenamento NUNCA deveria ter sido anunciado como ilimitado,
        deveria ser uma cota fixa por pessoa da instituição e aí ter um procedimento para
        liberar aos poucos para cada caso.

        O próprio Google cria esse problema. Anuncia e libera uso ilimitado, aí os usuários abusam e nunca se dão o trabalho de limpar seus armazenamentos. Além disso, o Google não oferece ferramentas adequadas e eficientes para gerenciar o espaço ocupado, então na dúvida todo mundo vai acumulando arquivos sem controle.Já trabalhei em colégio e era um suplício, pessoal duplica arquivos, cria pastas dentro de pastas com conetúdo repetido e nunca limpa a lixeira. bem difícil de gerenciar. Aí chega um ponto que o Google maliciosamente resolve limitar o armazenamento e pronto, um caos geral porque ninguém sabe como limpar seus arquivos.

          • Chacota essa justiça e o Governo Lula, a empresa é livre para praticar seus serviços e preços. É so a universidade transferir os dados para outros servidores.

            • O certo seria a Google dar uma determinada quantidade para cada usuário e limitar a quantidade de forma global pois a universidade não pode simplesmente limitar a quantidade de alunos e funcionários porque a Google impôs um limite global. Isso também causaria uma variação interminável a depender de quem entra e sai.

                • Essa é uma tática do Google, pois eles sabem a dificuldade de transferir os dados para outros servidores, e que é mais barato pagar por mais espaço. Tomara que outros países façam o mesmo, pra ver se o Google toma vergonha na cara.

                    • Ué, a google lançou o produto de graça e vai ter que pagar a multa. E assim.... Não tem como a google dar espaço ilimitado nos dias atuais, anos atrás eram outros tempos. E não tinha como a universidade, sei lá, pagar para ter mais espaço na google, quando receberam o aviso do termino do serviço.

                      E sim a empresa deve ter quebrado alguma lei, mas é sacanagem, independente de ser o contratante ou o contratado, de ter um termo abusivo no contrato, nesse caso ter que dar armazenamento gratuito e ilimitado para alguém, esses 700tb só vão subir para o infinito e além, não tem como arcar com isso.

                      • A mesma coisa está acontecendo com a Microsoft. Eles fazem um contrato e descumprem, óbvio que vai ser judicializado

                          • Em breve:

                            "Google Workspace for Education deixa de ser oferecido no Brasil"

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