Economia e mercado 25 Mar
Em comunicado oficial publicado no fim de semana, a varejista chinesa Shein criticou um possível aumento na alíquota de ICMS para 25% em importações do Remessa Conforme. O assunto começou a ser debatido pelos estados na última sexta-feira (12), mas teve a sua votação adiada.
Segundo a Shein, esse possível aumento de impostos deve penalizar principalmente os mais pobres, uma vez que a maioria das encomendas são feitas por pessoas de baixa renda.
Quase 90% das encomendas internacionais são das classes C/D/E - portanto, mais sensíveis ao aumento de preços.
Além disso, a Shein destacou que essa mudança de 17% para 25% deve ter um impacto negativo nos preços dos produtos, uma vez que o aumento na carga tributária será de 50%.
Economia e mercado 27 Mar
Em seu comunicado, a Shein também ressalta que a implementação do programa Remessa Conforme foi o suficiente para garantir uma cobrança de imposto neutra para o setor e reduzir fraudes.
O aumento desproporcional dos tributos, com fins de restrição de mercado, só acarreta o aumento
da média dos preços, da ilegalidade e da diminuição da concorrência.
Outro ponto levantado pela varejista é a desigualdade de tratamento, uma vez que pessoas que fazem viagens internacionais tem direito a uma cota de importação maior que o cidadão que usa o regime do Remessa Conforme.
Enquanto brasileiros que realizam viagens internacionais têm acesso a produtos variados e isentos de
qualquer imposto, sejam adquiridos no exterior ou nas lojas duty-free, a população que não tem essa
condição recorre aos sites internacionais para terem acesso ao mercado global.
A Shein explica que essas pessoas que realizam viagens internacionais chegam a movimentar cerca de US$ 180 bilhões sem qualquer incidência tributária.
Por fim, a varejista diz que o Comsefaz deve fazer um estudo mais detalhado para verificar os possíveis impactos negativos na sociedade com esse aumento na alíquota de ICMS.
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