O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou hoje as novas regras para implementação de pedágios eletrônicos Free Flow em rodovias de todo o Brasil. Com este novo sistema, motoristas não precisarão enfrentar filas para pagar a tarifa, o que permitirá que o trânsito flua mais rápido e sem riscos de acidentes.

O novo sistema foi aprovado após testes da tecnologia em um trecho da Rodovia Rio-Santos, entre Ubatuba (SP) e a cidade do Rio de Janeiro (RJ), pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os novos pedágios Free Flow têm uma estrutura repleta de câmeras, antenas e sensores que identificarão o veículo pela placa ou tags de pagamento automático (GIF acima) sem que ele precise parar na via.

Com esta mudança, o motorista terá até 30 dias para pagar a tarifa sem multa por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) e pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Neles, o motorista será notificado sobre os valores, prazo e métodos de pagamento disponíveis.

O pagamento da tarefa será automático para veículos com tags fixadas nos para-brisas e outros métodos de identificação automática fornecidas por empresas como Sem Parar, ConectCar e Veloe, por exemplo.

Para segurança dos motoristas, as imagens permanecerão armazenadas nos sistemas do Senatram por até 90 dias a partir da passagem do veículo pelo pedágio eletrônico. Caso o motorista não pague a tarifa, as imagens são guardadas por até 5 anos.

O motorista poderá contestar a cobrança, mas o prazo não será paralisado. A multa para motoristas que não pagarem a tarifa será de R$ 195,23 (mais o valor devido pelo motorista) e 5 pontos na carteira por infração grave.

Além disso, o Contran disse que as concessionárias também poderão criar pontos físicos para o pagamento da tarifa de pedágio e deverão adicionar sinalização vertical e horizontal nas vias para que os motoristas possam visualizar onde as praças de cobrança ficam, embora não seja necessário reduzir a velocidade do veículo nelas.

As novas ainda serão classificadas pelo Ministério dos Transportes e uma nova portaria será editada pelo Senatran até o fim do ano para definir como os novos mecanismos funcionarão. Isto significa que os novos pedágios eletrônicos devem se popularizar nas rodovias brasileiras somente a partir de janeiro de 2025.