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Governo pede que STF atue contra redes sociais por excesso de desinformação

27 de maio de 2025 44

A Advocacia Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte determine uma "punição imediata" para as redes sociais que não atuam para conter a disseminação de fake news e discurso de ódio online.

Em documento encaminhado para a Suprema Corte, a AGU diz que a medida quer interromper os episódios de violência digital e proteger a população vulnerável, principalmente as crianças, adolescentes e idosos.

Além disso, o órgão diz ter encontrado cerca de 300 anúncios fraudulentos sobre repasse de dinheiro para aposentados lesados no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essas postagens falsas usam o logotipo do governo e muitas plataformas tem recebido dinheiro para impulsionar esse tipo de conteúdo, algo que gera danos à sociedade.

Imagem/reprodução: acervoTC. O governo acionou o STF e a medida pode resultar na "regulação judicial" das redes sociais.

Outro exemplo citado pela AGU envolve o caso da menina que morreu após fazer o "desafio do desodorante", algo que se popularizou dentro do TikTok e Kwai.

O órgão ainda identificou o uso indevido da identidade visual da Anvisa na comercialização de medicamentos sem a aprovação da agência.

Grande parte desse conteúdo é divulgado em plataformas da Meta, sendo que a AGU encontrou em documentos internos da empresa informações que dizem que um usuário pode acumular entre oito e 32 infrações antes de ter sua conta removida.

Há também indícios de que a plataforma relutaria em verificar anúncios fraudulentos, em um modelo de negócios cuja receita publicitária ultrapassou, em 2024, US$ 160 bilhões. Cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade.

Por fim, a AGU pede que o STF aplique, de maneira imediata, trechos de votos do ministro Dias Toffoli na discussão do Marco Civil da Internet.

a tese defendida pela AGU, e em grande parte refletida no voto do ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um dos recursos, propõe que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial.

O caso deve ser analisado pelo ministro Toffoli, mas analistas acreditam que a ação deve "forçar" uma regulação judicial das redes sociais, uma vez que o PL das Fake News segue parado no Congresso Nacional.

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Comentários

Governo pede que STF atue contra redes sociais por excesso de desinformação
  • Bessias, Bessias... Desinformação foi o termo de posse que você carregou consigo para tentar salvar a pele do corrupto de nove dedos!

      • Já vi muitos anuncios pagos no facebook usando IA de artista, politico etc, o negocio que o BR não é brincadeira mesmo não, diferente de outros países eles levam o golpe a outro nível mesmo, esse escandalo do INSS é um prato cheio de oportunidades pra eles..

          • Só para lembrar.
            O processo contra o Dudu Bananinha está com o Xandão.
            Coitado dele.

            • Esquerdista quer pagar para ver o país se tornar uma ditadura, ignorando todos os avisos e sinais de que censura não tem lado, pensando que eles serão parte da "elite" quando, na verdade, serão jogados juntos ao resto da população na miséria e no desespero.

                • mas foi a AGU que pediu, nao o governo federal!

                  • Interessante...

                    Farei uma analise da reportagem sem viés politica!

                    Estamos vendo uma matéria da CNN Brasil, que foi publicada em 26 de maio de 2025, intitulada "Governo pede que STF adote medidas contra redes sociais por desinformação", relata que a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir punições imediatas às plataformas digitais que não combatem eficazmente a desinformação e o discurso de ódio. O pedido, protocolado em 26 de maio, cita casos específicos, como fraudes envolvendo o INSS, uso indevido do logotipo da Anvisa e o "desafio do desodorante", que teria levado à morte de crianças.

                    Então, tendo em vista que a AGU solicita uma liminar no STF para responsabilizar redes sociais por conteúdos ilícitos, como desinformação e discurso de ódio, sem necessidade de notificação judicial prévia. A ação se baseia no Recurso Extraordinário n. 1.037.396 (Tema 987), que discute a responsabilidade civil das plataformas.
                    Ainda alega que a omissão das plataformas causa danos à sociedade, especialmente a grupos vulneráveis (crianças, adolescentes e idosos), e compromete a integridade de políticas públicas e o Estado Democrático de Direito. A iniciativa busca antecipar a regulamentação das redes sociais, que enfrenta impasses no Congresso.

                    Vale lembrar que órgão cita uma reportagem do Wall Street Journal (15/05/2025) que aponta que 70% dos novos anunciantes na Meta promovem golpes ou produtos ilegais. Documentos internos da Meta indicam que fraudadores acumulam até 32 infrações antes de serem banidos, sugerindo leniência.

                    Porém afirma que a medida não implica censura, mas sim a imposição de deveres de diligência e responsabilidade, alinhados ao Código de Defesa do Consumidor.
                    Essa ação ocorre em meio a declarações do presidente Lula e da primeira-dama Janja, que defendem a regulação das redes sociais, e a resistência no Congresso ao Projeto de Lei 2630 (PL das Fake News).
                    Ai vem a STF que tem discutido a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responsabilidade por conteúdos de terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial. O pedido da AGU busca alterar esse regime, responsabilizando plataformas diretamente.

                    Agora vem as minhas críticas, pois a proposta da AGU, embora justificada pela necessidade de proteger a sociedade, levanta preocupações sobre o risco de uma "ditadura cibernética", que é nada mais que um controle estatal excessivo sobre o fluxo de informações online, que pode comprometer a liberdade de expressão e abrir espaço para abusos de poder.

                    Pior é insistir que a medida não é censura, mas a proposta de responsabilizar plataformas por conteúdos "ilícitos" sem notificação judicial cria um precedente perigoso. Quem define o que é "desinformação"? No Brasil, onde a polarização política é intensa, há o risco de que conteúdos críticos ao governo sejam rotulados como desinformação, silenciando vozes dissidentes. Isso ecoa regimes autoritários que controlam narrativas sob o pretexto de proteger o bem público.
                    Para vocês entenderem, eu vou citar um filme: O Demolidor, Demolition Man (1993), o governo de San Angeles impõe um controle rígido sobre comportamentos e discursos, usando a justificativa de "proteger a sociedade". A AGU, ao propor punições imediatas, pode estar caminhando para um modelo onde o Estado determina o que é "aceitável", lembram do sistema de multas por "infrações verbais" no filme e o JohnSpartan usa os papeis das multas para limpar a merda pois não sabe usar as três conchas.

                    Esse pedido da AGU transfere para o STF a responsabilidade de regulamentar as redes sociais, contornando o Congresso, onde o debate está estagnado. Isso pode configurar uma judicialização excessiva, dando a juízes um poder desproporcional sobre a liberdade de expressão, sem o contrapeso do processo legislativo democrático. Em outro filme estrelado por Keanu Reeves, Johnny Mnemonic (1995), megacorporações e governos controlam dados e informações, limitando o acesso público. A ação da AGU, ao buscar uma solução judicial em vez de legislativa, literalmente é um controle centralizado que lembra a distopia do filme, onde o fluxo de informação é monopolizado por entidades poderosas.

                    Vou tentar não citar viés politica, mas essa ação da AGU é interpretado como uma tentativa de censura, refletindo a desconfiança de parte da população. Essa percepção pode aprofundar a polarização, com o risco de que medidas regulatórias sejam vistas como ataques à liberdade, mesmo que bem-intencionadas. Quem lembra do filme V de Vingança? No V for Vendetta (2005), o governo autoritário controla a mídia para suprimir dissidências, justificando-se pela "segurança nacional". A ação da AGU, se mal interpretada, pode alimentar narrativas de que o governo busca silenciar opositores, como no filme.

                    Enfim essa ação da AGU, conforme relatada pela CNN Brasil, reflete uma tentativa de combater a desinformação e proteger grupos vulneráveis, mas levanta sérias preocupações sobre uma potencial "ditadura cibernética". A proposta de responsabilizar plataformas sem notificação judicial e a judicialização da regulamentação, em vez de um debate legislativo, ecoam distopias de filmes como Demolition Man, Johnny Mnemonic, The Matrix, Minority Report e V for Vendetta, que alertam para os perigos do controle estatal sobre a informação. Embora a desinformação seja um problema real, a solução deve equilibrar proteção e liberdade, com transparência e participação democrática, para evitar um futuro onde o Estado determine a verdade, como nas ficções citadas. A resistência no Congresso e a desconfiança pública, como vista no X, indicam que o debate está longe de um consenso, e qualquer medida deve ser cuidadosamente calibrada para não comprometer a democracia.

                      • A pergunta é: punir quem espalha desinformação (autor) ou a rede em que ela é veiculada?

                          • NUNCA FOI SOBRE DESINFORMAÇÃO! Para isto já existem leis com crimes análogos no mundo real que podem ser usadas para punir os crimes do mundo virtual. A QUESTÃO É O CONTROLE DAS REDES SOCIAIS. Com este tipo de regulamentação, basta levantar uma única suspeita de ataque a crianças, divulgação sexual que se pode CHANTAGEAR AS REDES para que se retire o que o governo exige ou cai a rede inteira.

                              • mimimimimimimi
                                Agora a moda é pilantra em rede social.
                                Tanto pode ser a família do Bozzo, quanto influenciador fazendo propaganda de bet.
                                Tudo bolosonarista.
                                Estão acostumados a ganhar ou roubar dinheiro de trouxa.
                                E aí?
                                Já fez seu PIX pro Bozzo?
                                Ele falou que o Bananinha está precisando de dinheiro para morar nos EUA.

                                huahuahuahuahuahuahua

                                • Tá todo mundo discutindo política aqui.
                                  Tem todo tipo de oposição no Brasil n mas você querem que a internet seja um lugar onde um depofilo faz o que..
                                  Um cara pode falar de quem quiser.. Abusar.. Mentir.
                                  Vocês que acham que vive em uma ditadura em pleno 2025 é porque precisam sair e ir trabalhar.
                                  Viver fora da bolha.

                                    • Vc vive na sua bolha , sem essa de achar que se for da direita é da bolha, a esquerda vive na bolha dela, diferença é que direita vez e outra lê ouve notícias da esquerda , já a esquerda é fechada

                                      • "Pai, afasta de mim este cálice (Cale-se)" Isso é ditadura Nua a Crua! Censura em pleno século 21 !!!https://youtu.be/RzlniinsBeY

                                        • C E N SU R A

                                          • Esse governo não consegue esconder o autoritarismo em suas veias, querem censurar e controlar tudo aos moldes china. Se não sair ano que vem o brasileiro passará por duras perdas de direitos simples de liberdade de expressão.

                                            • "Desinformação" mais perigoso é o governo/estado e o lixo do judiciário impor o que é "desinformação" de acordo com o interesse da máquina.

                                              • E quem para as mentiras contadas pelo governo?

                                                • De fato existe muita desinformação sim!
                                                  Você pode ser de esquerda ou direita!
                                                  É muita loucura no Tiktok !

                                                  E muita gente acredita! Além de fake News políticas, tem fakes de saúde.. Economia, história, geografia!

                                                  Com o lançamento do Veo3 da Google por ex.. Muita gente vai usar isso pra fazer notícia cada vez mais! E está cada vez mais complexo ver defeito de IA, então é válido sim nos regular isso.

                                                  Vocês ficam brigando de política mas isso impacta nosso país e até o futuro!

                                                  Uma fake news pode acabar em uma guerra.

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