
Segurança 10 Abr
A Advocacia Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte determine uma "punição imediata" para as redes sociais que não atuam para conter a disseminação de fake news e discurso de ódio online.
Em documento encaminhado para a Suprema Corte, a AGU diz que a medida quer interromper os episódios de violência digital e proteger a população vulnerável, principalmente as crianças, adolescentes e idosos.
Além disso, o órgão diz ter encontrado cerca de 300 anúncios fraudulentos sobre repasse de dinheiro para aposentados lesados no escândalo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Essas postagens falsas usam o logotipo do governo e muitas plataformas tem recebido dinheiro para impulsionar esse tipo de conteúdo, algo que gera danos à sociedade.
Outro exemplo citado pela AGU envolve o caso da menina que morreu após fazer o "desafio do desodorante", algo que se popularizou dentro do TikTok e Kwai.
O órgão ainda identificou o uso indevido da identidade visual da Anvisa na comercialização de medicamentos sem a aprovação da agência.
Grande parte desse conteúdo é divulgado em plataformas da Meta, sendo que a AGU encontrou em documentos internos da empresa informações que dizem que um usuário pode acumular entre oito e 32 infrações antes de ter sua conta removida.
Há também indícios de que a plataforma relutaria em verificar anúncios fraudulentos, em um modelo de negócios cuja receita publicitária ultrapassou, em 2024, US$ 160 bilhões. Cerca de 70% dos anunciantes recém-ativos na Meta promovem golpes, produtos ilegais ou de baixa qualidade.
Por fim, a AGU pede que o STF aplique, de maneira imediata, trechos de votos do ministro Dias Toffoli na discussão do Marco Civil da Internet.
a tese defendida pela AGU, e em grande parte refletida no voto do ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um dos recursos, propõe que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial.
O caso deve ser analisado pelo ministro Toffoli, mas analistas acreditam que a ação deve "forçar" uma regulação judicial das redes sociais, uma vez que o PL das Fake News segue parado no Congresso Nacional.
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