Atualização (02/01/2024) - por DT

O Projeto de Lei (PL) 2630/2020, também conhecido como o PL das Fake News, gerou muito debate sobre a divulgação de mentiras na internet em 2023, mas não chegou a andar no Congresso Federal após dificuldades para se conseguir os votos para a matéria.

Em 2024, o governo quer que o Congresso aprove um projeto para tratar de fake news, foi o que afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, em entrevista ao canal CNN Brasil, na semana passada.

“Entendo que é uma matéria necessária [projeto para tratar de fake news], que o Brasil deve se debruçar sobre ela. E esperamos que, sim, em 2024, o Congresso possa aprovar uma redação e dar uma resposta a um clamor da sociedade sobre este tema”, disse Pimenta.

Paulo Pimenta também destacou que não vê o projeto como sendo apenas de interesse do governo, mas da sociedade em geral. O ministro-chefe da Secom ainda citou que a relação do executivo com o Congresso está mais alicerçada, o que pode facilitar o processo.

Já o relator do PL na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), comentou em entrevistas recentes que, com ajustes, a proposta pode avançar e ser aprovada pelo plenário da Casa em 2024. O parlamentar conta com o apoio do governo na matéria.

Vale lembrar que o PL 2630 foi duramente criticado por empresas como Google e Telegram, que atuaram ativamente contra a votação do projeto. O ex-presidente Michel Temer foi até contratato para negociar o tema no Congresso Nacional.

Texto original (03/05/2023)

PL das Fake News: votação na Câmara é adiada após pedido do relator

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), adiou a votação do projeto que estabelece regras para o combate às Fake News. A decisão foi proferida após o relator do texto, Orlando Silva (PCdoB), pedir mais tempo para analisar sugestões dos colegas.

Além disso, Lira não agendou uma nova data para análise da proposta conhecida como "PL das Fake News".

Ouvindo atentamente ao pedido do relator, que para mim já era suficiente, os líderes na sua maioria também encaminharam para uma saída da manutenção do diálogo. E, portanto, de ofício, o projeto não será votado na noite de hoje.

O adiamento da votação também pode ter acontecido pelo fato de o relator não ter conseguido votos suficientes para a aprovação, uma vez que o texto ainda enfrenta resistência de algumas bancadas.

Gostaria de fazer um apelo: retirar da pauta de hoje para consolidar a incorporação de todas as sugestões feitas para ter uma posição de unifique o plenário da Câmara. Mesmo após todos os encontros, não tivemos - assumo como responsabilidade minha - tempo útil para examinar todas as sugestões - disse Orlando Silva.

Uma das sugestões ainda pendentes de análise trata da possível autoridade que fiscalizará as regras da proposta. A criação dessa agência chegou a ser tirada do texto pelo relator, mas pode voltar na próxima versão.

Cabe lembrar que o PL das Fake News tem recebido diversas críticas e foi alvo de mobilização das chamadas "big techs". Em reação a isso, o Ministério Público Federal encaminhou questionamentos ao Google e a Secretaria Nacional do Consumidor entrou com uma medida cautelar contra a empresa.

Caso o PL acabe não passando pela Câmara, fontes dizem que o Supremo Tribunal Federal pode declarar inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Assim, as plataformas seriam responsabilizadas por conteúdos publicados pelos usuários, ou seja, o mesmo assunto que é tratado no texto da lei.