O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional em janeiro de 2024 uma proposta que regulamenta no território brasileiro o exercício das atividades de trabalhadores por aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99.

Conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o principal objetivo do governo federal com a proposta é mediar as negociações entre trabalhadores e empresas do setor para garantir condições decentes de trabalho.

“Nós temos um salário mínimo vigente, e essa é a base número um de qualquer debate sobre mercado de trabalho. Não pode ter ninguém que chegou no final do mês, ficou à disposição de uma empresa e ganha menos que um salário mínimo. Isso é uma aberração econômica”, afirmou o ministro.

O ministro também destacou que um acordo fechado entre trabalhadores e empresas prevê garantia à previdência e remuneração pelo valor-hora trabalhado, além do pagamento mensal de fatores como desgaste do material do veículo e reposição de despesas.

Segundo Marinho, só falta agora redigir o texto que será transformado em minuta de projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Contudo, entidades que representam os motoristas de app questionam a iniciativa e defendem que não haja uma regulamentação.

O medo dos motoristas é que uma regulamentação aumente os custos para as empresas e, consequentemente, o valor repassado aos condutores seja menor. A regulação dos apps de transporte é defendida há meses pelo ministro do Trabalho do governo Lula.

Entretanto, Marinho disse que ainda não há um acordo com relação à regulamentação dos aplicativos de entrega de mercadorias e de alimentos. O ministro explicou que empresas não apresentaram uma proposta que estivesse em linha com o objetivo do governo.

“Os entregadores não chegaram a um acordo, as empresas não fizeram uma proposta que corresponda aos anseios e às necessidades que os trabalhadores colocaram na mesa”, finalizou Marinho.

E você, concorda com a iniciativa do governo em querer regulamentar o trabalho por app no Brasil? Conta pra gente nos comentários logo abaixo!