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Lira “enterra” PL das Fake News e anuncia GT para discutir regulação das redes sociais

10 de abril de 2024 29

Atualização (10/04/24) - JB

Após cobrança do presidente do Senado, a Câmara dos Deputados optou por "enterrar" o PL das Fake News e reiniciar a discussão do tema por meio de Grupos de Trabalho (GT). Com isso, a intenção da casa é formular uma nova proposta "do zero".

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira, o parecer elaborado pelo relator do PL 2630/2020 foi "contaminado" pela polarização política e não teria votos o suficiente para avançar.

Ainda assim, isso não significa que partes do texto não possam ser reaproveitadas na nova proposta.

Na reunião de líderes, com todos os líderes presentes, ficou colocado claramente que o caminho mais hábil, mais tranquilo, é a confecção de um grupo de trabalho que deve funcionar por 30 a 40 dias e chegar com um texto mais maduro no Plenário.

Imagem/reprodução: Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados.

Lira ainda relatou que houve um "esforço gigantesco" dos líderes e do relator para a votação do projeto nos últimos meses, mas nunca foi possível chegar a um consenso.

Não há uma questão de governo e oposição, é uma questão de posição individual de cada parlamentar, que se expressa de acordo com a sua vontade. Os líderes não conseguiram colocar isso em votação, e não conseguiram colocar isso na discussão de hoje. Então, perdermos tempo com discussão que não vai pra frente será muito pior do que nos reunirmos e fazermos [um GT], como sempre fizemos, com muita tranquilidade e transparência.

Cabe lembrar que o conhecido PL das Fake News busca responsabilizar as redes sociais por conteúdos criminosos publicados em suas plataformas. O texto já tinha passado pelo Senado e precisava apenas do aval da Câmara para entrar em vigor.

Por conta desses "desencontros" no Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento do processo que trata do mesmo tema. A ação estava parada após um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, mas agora deve retornar ao plenário.

Texto original (09/04/24)

Presidente do Senado defende regulação das redes sociais após embate de Musk com Moraes

Após o empresário Elon Musk, proprietário da rede social X, ameaçar descumprir decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cobrou que a Câmara dos Deputados avance com o projeto de lei que regulamenta a atuação das redes sociais.

Segundo Pacheco, o texto já foi aprovado no Senado em 2020, sendo que falta apenas um posicionamento da Câmara para que o texto se torne um marco regulatório para o setor.

Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas não disseminem ódio, violência, ataques a instituições. Espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para que possamos ter uma lei.

Imagem/reprodução: Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, cobrou que a Câmara dos Deputados avance na votação do PL das Fake News.

Conhecido como PL das Fake News, o projeto de lei prevê uma série de regras para que as redes sociais possam atuar no Brasil. Uma delas estabelece que as plataformas serão responsabilizadas por conteúdos criminosos publicados pelos usuários, além de obrigar a adoção do conhecido "dever de cuidado".

Outro ponto presente no texto prevê que as redes sociais devem cumprir ordens judiciais em até 24 horas e também estabelece uma série de punições para as empresas, sendo a mais grave a suspensão total das atividades no Brasil.

Para Pacheco, a regulamentação das redes sociais é algo "inevitável".

Precisamos ter disciplina legal sobre isso, sob pena de ter discricionariedade por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético no manejo das informações e desinformações na rede social.

Ele ainda reforçou que o poder legislativo precisa agir para evitar que o judiciário tenha que lidar com o tema sozinho.

A participação do Judiciário tendo que decidir sobre essas questões sem que haja uma lei que discipline acaba gerando controvérsias como essas que vimos, de o Judiciário precisar agir.

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Comentários

Lira “enterra” PL das Fake News e anuncia GT para discutir regulação das redes sociais
  • Até hoje eu não entendi pra que uma pessoa comum quer ter 1 milhão de seguidores nas redes sociais. No Roblox minha filha tem 200 e quando ela quer adicionar alguém é só tirar outro. Desses 200 ela conhece no máximo 10.

      • o que danado é GT?

        • bandidos governando o Brasil desde sempre.

            • É bom que regule mesmo, não queriam liberdade %uD83D%uDDFD, tai a liberdade de vcs %uD83D%uDE08%uD83D%uDE08%uD83D%uDE08

                • não vai demorar muito = politicos estudam projeto de lei para "regular" o ar que respiramos.

                  • Desinteressante....

                    Bom, tento em vista que a corrupção mina os pilares da democracia, enfraquece as instituições e prejudica o desenvolvimento econômico e social de uma nação. Ela aumenta a desigualdade, compromete a eficiência dos serviços públicos, prejudica os investimentos e afeta diretamente a confiança dos cidadãos nas instituições e no Estado.

                    Combater a corrupção requer ações tanto no âmbito legal, com leis mais rigorosas e punições efetivas, quanto no fortalecimento da transparência, da prestação de contas e da participação cívica. Além disso, é essencial promover uma cultura de integridade e ética tanto no setor público quanto no privado.

                    Como diz a Bíblia:

                    "O orgulho leva à destruição, e a arrogância, à queda." - Provérbios 16:18 (NVI)

                    "O orgulho só gera brigas, mas a sabedoria está com os que ouvem o conselho." - Provérbios 13:10 (NVI)

                    "Porque o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males; e alguns, nessa cobiça, se desviaram da fé e a si mesmos se atormentaram com muitas dores." - 1 Timóteo 6:10 (NVI)

                    "Quem ama o dinheiro jamais dele se farta; e quem ama a abundância nunca se farta da renda; também isso é vaidade." - Eclesiastes 5:10 (NVI)

                    "O ganancioso traz desgraça à sua família, mas quem odeia suborno viverá." - Provérbios 15:27 (NVI)

                    "Ai dos que planejam a iniquidade, dos que tramam o mal em suas camas! Quando vem a manhã, eles o executam, porque está no poder de suas mãos." - Miquéias 2:1 (NVI)

                    Por que estou citando a Bíblia?

                    É a base de valores éticos para vivermos, o que nos rege a seguir sem prejudicar a população.

                    Não é a toa, que o Rei Salomão, considerado um dos homem mais sábios que já viveu na face da terra, diz em suas palavras no Provérbios 28:16 (NVI), que diz: "Um líder sem discernimento oprime muita gente, mas aquele que odeia o ganho desonesto prolongará a vida". Essa passagem destaca a importância da integridade e condena a prática da corrupção, enfatizando que o desejo desenfreado por lucro ilícito pode trazer consequências negativas tanto para o indivíduo quanto para a sociedade como um todo.

                      • Mais uma cadelinha do Moraes...

                          • Vejo que aqui temos muitos militantes esquerdistas comunistas, que gostam de censurar as falácias alheias; isso é ultrajante e revoltante VSF.

                            • Regulação, significa impostos kkk vão cobrar por usuário cadastrado? Kkk 1 real por usuário! Kkk fora os outros termos. As redes sociais vão fechar os escritórios e pronto. O brasileiro usa vpn igual os chineses e resolvido.

                                • Mais leis ? .... "e lá vamos nós"!!!!!!!!!

                                    • Lembrando que, é o senado que pode abrir uma CPI para investigar as práticas de integrantes do supremo... ou seja; nada vai acontecer %uD83E%uDD21

                                        • Quero ver de camarote essa queda de braço entre um bilionário e um ministro do supremo

                                            • Estamos em um país Democrático?

                                              • Seremos sufocados cada vez mais pelo "amor", parabéns aos envolvidos... Quem poder de livrar dessa bosta de pais se livre, já estou me projetando pra isso

                                                  • Boa. Dai pra frente coreia do norte ta logo ai

                                                    • Tomara

                                                        • "Segundo Pacheco, o texto já foi aprovado no Senado em 2020" óia aprovado no governo da liberdade e da família

                                                          • Vai tomar no cool, vagabundo de terno! Vai regular teu rabo!

                                                              • Tenho n0j0 da cara desse Pacheco!

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