O PSOL encaminhou um pedido para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reconsidere a expansão da Starlink de Elon Musk no Brasil.

O partido quer que a agência reguladora anule o ato, uma vez que a decisão apresenta vícios que "afrontam os princípios constitucionais", com riscos à soberania nacional e infraestrutura crítica.

A agremiação política também alega que a expansão da Starlink causa impactos negativos na concorrência, ferindo o princípio da ordem econômica. Isso porque a Starlink agora pode operar cerca de 7,5 mil novos satélites de segunda geração.

Do ponto de vista material, há indícios de que o Acórdão impugnado viola o princípio da soberania nacional, por permitir a expansão de uma infraestrutura crítica estrangeira sem salvaguardas adequadas de controle pelo Brasil, devendo tal decisão ser anulada/reconsiderada pelo Conselho Diretor da Anatel.

O Globo ainda confirmou que outro ponto que tem preocupado o PSOL é a autorização para que a Starlink utilize novas faixas de frequência, incluindo as bandas Ka, Ku e "E", algo considerado inédito.

Ou seja, um argumento semelhante ao das operadoras brasileiras, que consideram que a Starlink deveria ter solicitado um novo processo de homologação ao invés de uma simples expansão de satélites.

Por fim, o partido exige que os estudos feitos pela Anatel sejam complementados, uma vez que o tema é sensível e sequer tem uma regulação clara e mais "incisiva".

Por enquanto, a Anatel não se posicionou sobre o assunto, mas a agência reconheceu, durante o processo, que o Brasil precisa atualizar o seu regulamento sobre a conexão de internet via satélite.