Atualização (09/04/25) - JB

O Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou o pedido de expansão da Starlink no Brasil. Com isso, a empresa poderá adicionar 7.500 novos satélites na sua cobertura nacional.

A votação aconteceu de forma extraordinária após o conselheiro-relator, Alexandre Freire, publicar sua decisão de forma virtual, sendo que todo o colegiado o acompanhou.

Ainda assim, Freire alertou:

O sistema poderá operar, desde que sem direito à proteção contra interferências prejudiciais e sua operação não cause tais interferências aos sistemas previamente indicados.

O relator também disse que o país precisa atualizar o seu regulamento no setor:

este caso deixou claro para mim as limitações da regulamentação atual para oferecer respostas adequadas às complexas questões que emergem nesse cenário.

Por fim, Freire manteve a licença de operação da Starlink limitada a até 2027.

Conforme explica a Starlink, os satélites de segunda geração devem representar um ganho de velocidade de conexão e redução de latência no Brasil, sendo que eles também permitem o envio de sinal para smartphones.

No entanto, a empresa ainda não apresentou pedido para que a Anatel libere o seu serviço de comunicação via satélite para smartphones compatíveis, como a linha iPhone.

De toda forma, os concorrentes da Starlink alertam a Anatel para a alta concentração de mercado nas mãos da empresa comandada por Elon Musk.

Atualmente, a Starlink tem quase 60% do segmento de internet via satélite no Brasil.

Atualização (04/04/25) - JB

Anatel adia decisão sobre expansão da Starlink no Brasil

Em reunião realizada nesta quinta-feira (3), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou por 120 dias a decisão sobre a expansão da Starlink no Brasil.

O conselho diretor da agência reguladora decidiu que o relator, Alexandre Freire, precisa de mais prazo para apresentar a sua posição final, uma vez que o processo é considerado "sensível".

Ainda mais porque a Starlink pretende dobrar a quantidade de satélites em operação no Brasil, utilizando até mesmo novas frequências.

Diante do adiamento, ainda não é possível saber o teor do voto do conselheiro Alexandre Freire, mas ele solicitou até mesmo uma análise de riscos geopolíticos.

Isso porque Elon Musk, proprietário da Starlink, é o principal conselheiro de Donald Trump nos Estados Unidos e já se envolveu em embates com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Além disso, as operadoras brasileiras tem recomendado cautela para a Anatel, uma vez que há chances do "excesso de satélites" acabar interferindo no sinal de telecomunicações do país.

É preciso lembrar que a Starlink responde por 57% do mercado de internet via satélite no Brasil, enquanto a Hughes tem 31% de participação.

Atualização (01/04/25)- JB

Anatel define data para decidir sobre expansão de satélites da Starlink no Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve decidir nesta quinta-feira (3) se autoriza a Starlink a dobrar a quantidade de satélites na órbita sobre o Brasil.

O pedido estava "travado" desde o ano passado e passou recentemente por análise de "risco geopolítico", sendo que as operadoras nacionais também opinaram sobre o assunto.

Isso porque elas defendem que há chances dos novos satélites da Starlink causarem "interferências" em outros sinais de telecomunicações, uma vez que eles poderão operar nas bandas Ka, Ku e E.

A banda E ainda não tem sido utilizada para conexão de internet via satélite.

Por enquanto, o parecer da área técnica da Anatel não foi divulgado, mas há um temor de que a operadora de Elon Musk possa operar sem integração com as redes nacionais.

Assim, a empresa teria o poder de rotear o tráfego brasileiro via satélites para fugir da jurisdição nacional em caso de conflitos de interesse com o bilionário.

Além disso, as concorrentes alegam que a nova geração de satélites da Starlink é "totalmente diferente" da anterior, exigindo um novo pedido de homologação e não apenas uma modificação da licença existente.

É preciso lembrar que atualmente a Starlink detém quase 60% do mercado brasileiro de internet via satélite e isso tem preocupado até mesmo o governo.

Texto original (25/03/25)

Anatel quer análise de risco geopolítico antes de liberar novos satélites da Starlink

A Anatel tem segurado o pedido da Starlink para dobrar a quantidade de satélites sobre a órbita do Brasil e tudo indica que a agência reguladora tem estudado o risco geopolítico de dar tanto poder para uma empresa comandada por Elon Musk.

O pedido da Starlink está "paralisado" há um ano e três meses, sendo que o "sinal de alerta" acendeu na Anatel após o bilionário atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e também o ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, o Estadão relata que as operadoras nacionais tem alertado a Anatel que o "excesso" de satélites da Starlink na órbita pode causar interferência entre os sinais de telecomunicações.

De toda forma, uma das preocupações levantadas pelo relator do processo, Alexandre Freire, envolve a possibilidade da Starlink deixar de seguir ordens brasileiras, uma vez que ela não dependeria de bases nacionais para fornecer internet aos seus clientes em caso de conflito.

Assim, a empresa poderia simplesmente ignorar as autoridades e normas nacionais. A área técnica da Anatel também precisa apontar os riscos que a Starlink pode representar como instrumento de pressão em crise geopolítica ou disputa comercial.

Como Elon Musk integra o governo norte-americano, ele pode usar seu cargo para pressionar o Brasil via Starlink.

Freire também quer saber quais os riscos que a Starlink representa no processamento de dados sensíveis de cidadãos, empresas e órgãos públicos em servidores localizados no exterior, uma vez que a Lei Geral de Proteção de Dados exige armazenamento local das informações.

Por enquanto, não há data para que a Anatel julgue o pedido da Starlink, uma vez que a área técnica da agência reguladora segue analisando detalhadamente o caso.

Mesmo assim, diante do quase monopólio da Starlink, o governo brasileiro já fechou acordo com a SpaceSail da China, a norte-americana Amazon e busca a canadense Telesat para ter uma ampla concorrência no segmento de internet via satélite.