Economia e mercado 23 Out
Atualização (15/04/19) - por JB
O Conselho de Ministros da União Europeia confirmou a aprovação dos artigos 11 e 17 que modificam a forma como a internet funciona. Foram 19 votos favoráveis, 6 contrários e 3 abstenções. Agora, o texto será publicado no Diário Oficial da Comunidade Europeia.
Após essa etapa, caberá a cada país membro integrar a nova regra em suas leis locais. O prazo para que todo o processo seja concluído é de dois anos. Assim, a indústria do entretenimento foi a grande vencedora, uma vez que o artigo 17 determina que plataformas digitais não usem mais conteúdos os quais tenham direitos autorais protegidos.
Já o artigo 11 cria uma espécie de "taxa de linkagem" ao obrigar agregadores de notícias a pagarem uma taxa de direitos autorais para veículos de comunicação online. As regras devem afetar Google, Facebook, YouTube e outras plataformas no velho continente.
Texto original (26/03/19)
Com uma votação de 348 a favor e 274 contrários ocorrida nesta terça-feira (26), a União Europeia aprovou os Artigos 11 e 13 – este último renomeado para Artigo 17 –, os quais tratam sobre os direitos autorais na internet.
O novo Artigo 17 chegou a gerar polêmica anteriormente. Ele determina que YouTube, Facebook e outras plataformas digitais não usem mais conteúdos os quais tenham direitos autorais protegidos e não se encontrem licenciados. A intenção da nova norma é beneficiar a indústria do entretenimento.
No conjunto de aprovações, o Artigo 11 consiste na criação da “taxa de linkagem”. Ela obriga o pagamento de um tributo para detentores de direitos autorais por veículos de comunicação online. Na prática, os sites de notícias precisarão desembolsar toda vez que for escrever uma nota sobre um filme.
Críticas e elogios
As medidas votadas pelo parlamento europeu contam tanto com apoiadores quanto com críticos. Pelo lado negativo, as pessoas acreditam que pode significar o “fim da internet” como a conhecemos.
Já os defensores consideram as legislações um equilíbrio na balança de poder entre donos de direitos autorais e plataformas online.
Decisão final
O Conselho da União Europeia ainda se reunirá no próximo dia 9 de abril, a fim de dar um parecer final a respeito dos Artigos 11 e 17. Qualquer nova alteração deverá ser feita até a data.
Você pode entender melhor o que significam essas novas leis europeias na coluna Detetive TudoCelular dedicada ao assunto.
E aí, qual a sua avaliação sobre essas normas de direitos autorais da União Europeia? Deixe sua opinião nos comentários abaixo.
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