Nessa quarta-feira, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou uma investigação sobre litigância abusiva de taxistas contra a Uber. O processo indicava que eles cometiam infrações – como práticas de violência e ameaças – para impedir a entrada do aplicativo de carona no mercado de transporte.

De acordo com o relator do caso, Maurício Oscar Bandeira Maia, não foram identificados quaisquer indícios de litigância abusiva. Além disso, o conselheiro do Cade também informou que os elementos de violência não foram suficientes para se considerar uma ação coordenada contra os trabalhadores da Uber.

“Tendo em vista a novidade que as Empresas de Rede de Transporte representaram para o mercado e a dúvida que pairava sobre o tema, a demanda dos taxistas em reconhecer a proibição dos aplicativos de transporte individual de passageiros não parece estar despida de fundamento, mesmo que se concorde com os benefícios que os novos serviços trazem para o mercado e para a concorrência. Por sua articulação privada e, aparentemente descentralizada, torna-se difícil distinguir a autoria das condutas em tela em âmbito antitruste.”

Maurício Oscar Bandeira Maia

Conselheiro do Cade e relator do processo

O conselho havia sido acionado pela Uber, em conjunto com o Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília e o Diretório Central dos Estudantes do Centro Universitário de Brasília.

Vale lembrar que o aplicativo de transporte individual anunciou, nesta semana, uma mudança que acaba com a taxa fixa cobrada de motoristas no Brasil.

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