Nextel 30 Set
O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, nesta semana, a revisão do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos. Por três votos a dois, os dirigentes alteraram as regras atuais, que foram implementadas em novembro de 2000.
Como resultado, o consumidor sai ganhando. Isso porque a Anatel derrubou todas as taxas que eram cobradas para a certificação e homologação de produtos do usuário final. O presidente da agência, Leonardo de Morais, disse que a medida também segue a orientação do governo Bolsonaro (PSL):
Drones, equipamentos de radioamador, ou qualquer outro produto a ser usado por usuário final, não cobraremos mais qualquer taxa.[...] em uma iniciativa para baratear os custos do Estado brasileiro e em apoio ao esforço do Ministério da Economia.
Economia e mercado 20 Set
O novo regulamento da Anatel também passa a classificar os dispositivos de telecomunicações por produtos e famílias e não mais por categorias. Além disso, ele deixa mais flexíveis os testes que não precisarão ser feitos em território nacional.
Outra mudança importante é que os técnicos da agência ganham mais autonomia para analisar os pedidos de homologação. Por enquanto, o fim da cobrança ao usuário final ainda não está valendo. Isso porque o texto do novo regulamento precisa ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
De toda forma, a medida já está sendo comemorada, uma vez que a Anatel passou a cobrar uma taxa de R$ 200 para homologar produtos importados. A ação teve início no fim do ano passado e virou motivo de reclamação, uma vez que muitos smartphones estavam sendo encaminhados direto dos Correios para a agência reguladora.
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