Atualização: (24/06/2020) - Por JS

Depois do Banco Central suspender as atividades do WhatsApp Pay no Brasil, Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) também realizou a suspensão por meio de medida cautelar para analisar os impactos da parceria entre Cielo e Facebook no país.

Uma das limitações desse acordo é que não seria permitido que concorrentes do serviço financeiro multi-bandeira replicassem facilmente essa novidade, criando um poder de mercado que poderia influenciar em uma futura geração de monopólio no país, principalmente levando em conta que o mensageiro possui milhões de usuários ativos aqui no país.

“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, afirma a Superintendência em despacho.

Post original: (23/06/20)

Banco Central suspende serviço de transferências de dinheiro pelo WhatsApp

Na semana passada, mais especificamente no dia 15 de junho, Mark Zuckerberg – CEO do Facebook – anunciou a chegada do serviço de pagamentos e transferências do WhatsApp ao Brasil, permitindo que usuários do mensageiro façam as transações financeiras direto do aplicativo, sendo o país o primeiro a receber a função de forma oficial em todo o mundo.

O serviço de pagamento será viabilizado pelo Facebook Pay, indicando que outros apps do grupo, como o Instagram, também poderão receber a funcionalidade em breve.

No entanto, na sexta feira seguinte, dia 19 de junho, três grandes bancos atuantes no Brasil – Itaú Unibanco, Bradesco e Santander – desistiram de fazer parte da novidade, mesmo tendo participado da fase de negociação do projeto. Como justificativa, entre outros fatores, apontaram a pandemia do novo coronavírus e a incerteza de órgãos regulares a respeito do novo modelo de negócio.

Agora o Banco Central e o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) suspenderam completamente o serviço de pagamentos e transferências do WhatsApp no Brasil. O BC emitiu uma nota a respeito do bloqueio, que diz que "a motivação do BC para a decisão é preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato"

Além do bloqueio, o Banco Central notificou a Mastercard e a Visa, que deverão suspender o uso do WhatsApp para prestação desse tipo de serviços, já que elas, como principais bandeiras de cartões de débito e crédito do país, são responsáveis pelo arranjo de pagamentos. Em caso de não cumprimento da determinação, elas poderão ser multadas, além de receber um processo administrativo sancionador.

"A medida permitirá ao BC avaliar eventuais riscos para o funcionamento adequado do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e verificar a observância dos princípios e das regras previstas na Lei nº 12.865, de 2013. O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados", informou o Banco Central.

Caso o WhatsApp não cumpra o bloqueio determinado pelos órgãos, será aplicada uma multa de R$ 500 mil.