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Justiça dos EUA aprova acordo entre Apple e desenvolvedores para encerrar processo

18 de novembro de 2021 5

Atualização (18/11/21) - JB

Um Tribunal Distrital dos Estados Unidos aprovou nesta semana o plano da Apple de criar um fundo de US$ 100 milhões para encerrar uma disputa entre a empresa e os desenvolvedores do país. O acordo já tinha sido negociado em agosto deste ano, mas ainda precisava de uma aprovação da justiça.

De acordo com a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, a Apple deve pagar entre US$ 250 a US$ 30 mil para desenvolvedores que faturaram US$ 1 milhão ou menos na App Store entre junho de 2015 e abril de 2021.

Aqueles que atendem aos requisitos divulgados devem se inscrever para receber o aviso quando o acordo for homologado de forma definitiva.

Cabe lembrar que a ação coletiva teve início em 2019 e acusava a Apple de monopólio na App Store, além de questionar o famoso "imposto Apple" de 30%.

No acordo divulgado em agosto, a gigante de Cupertino concordou em reduzir a taxa para 15%, criar um relatório de transparência e até mesmo permitir a venda de assinaturas fora da App Store.


Atualização (02/09/21) - JB

Apple deve permitir que apps recebam pagamentos e ofereçam assinaturas fora da App Store

A Apple anunciou na última semana um acordo para encerrar algumas disputas judiciais envolvendo a acusação de monopólio com a App Store. Agora, após a Coreia do Sul aprovar uma lei que tira a empresa da intermediação dos pagamentos, a companhia de Cupertino editou uma nova medida.

De acordo com a Apple, desenvolvedores agora podem fornecer links dentro dos seus aplicativos para que os usuários possam se inscrever, gerenciar suas contas e até mesmo fazer pagamentos fora da App Store.

No entanto, essa novidade só é válida para aplicativos de leitura, jornais, livros, músicas e vídeos.

A mudança foi anunciada após a empresa entrar em um acordo judicial no Japão e a medida vale para todo o mundo a partir de 2022.

Com o anúncio, a Apple acaba beneficiando aplicativos importantes, como Spotify, Netflix, Amazon Prime Video e Deezer, por exemplo. No entanto, os jogos ainda precisarão ter seu pagamento processado pela própria Apple, algo que pode fazer com que a Epic Games mantenha todos os seus processos.

A Apple está mudando suas regras após perceber que perderia diversos processos em todo o mundo.

Texto original (27/08/21)

Apple fecha acordo e deve permitir pagamentos fora da App Store

A Apple tem enfrentado uma série de processos onde é acusada de monopólio por controlar todos os aspectos da App Store. No entanto, a gigante de Cupertino finalmente entrou em acordo com os desenvolvedores e deve adotar um novo posicionamento.

Isso porque a empresa da maçã informou que permitirá que aplicativos, jogos e outros serviços dentro da App Store possam divulgar outros métodos de pagamento. Assim, o usuário poderá comprar ou pagar sua assinatura por fora da App Store, algo que atualmente não é permitido.

Os termos do contrato ajudarão a tornar a App Store uma oportunidade de negócio ainda melhor para os desenvolvedores, mantendo o mercado seguro e confiável que os usuários adoram.


De acordo com a Apple, a mudança é fruto de um acordo para encerrar uma ação coletiva movida por desenvolvedores nos Estados Unidos. A ideia é que o processo antitruste seja arquivado e que as novas políticas entrem em ação em breve.

Os desenvolvedores poderão enviar e-mails e comunicar seus usuários que eles podem assinar serviços e comprar aplicativos por fora da App Store. Isso livra as empresas da tradicional taxa de até 30% cobrada pela Apple.

A empresa também anunciou outras medidas importantes, e que também eram reivindicadas pelos desenvolvedores. Um exemplo disso é que aplicativos que faturam menos de US$ 1 milhão por ano continuam tendo o benefício da comissão reduzida, enquanto a empresa se comprometeu a não mudar o sistema de buscas da loja pelos próximos três anos.

Acordo restrito

Contudo, essa mudança na política da App Store só vale para os Estados Unidos. Até o momento, a Apple não informou se irá implementar as novas regras em outros mercados.

Epic e Spotify

Com o acordo anunciado pela Apple, certamente a Epic Games e o Spotify são atendidos, uma vez que ambos não precisarão mais pagar a taxa padrão da Apple. No entanto, as empresas ainda não se posicionaram sobre o assunto.

Isso porque, como o acordo com a Apple só vale nos Estados Unidos, dificilmente as empresas desistirão das ações movidas na União Europeia, por exemplo.


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