Atualização (20/09/21) - HA

Depois de Claro e Tim estarem sendo processadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) no final de agosto por propaganda enganosa da tecnologia 5G, Vivo e Oi tiveram o mesmo destino. Hoje serão publicados os processos contras as duas operadoras por destacarem o termo 5G em suas propagandas, antes mesmo da tecnologia ser implementada no país — e ainda deve demorar um tanto, com diversos adiamentos do leilão dessa frequência.

A Senacon é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e afirma que conduzirá investigações para a avaliar como e se as campanhas publicitárias de ambas operadoras estão induzindo o público a acreditar na oferta da tecnologia 5G — e consequentemente tirando proveito da falta de conhecimento de usuários.

As operadoras devem deixar que o cliente ou o potencial consumidor tenha acesso às informações e compreenda qual serviço pretende contratar e qual o seu alcance.

Após a publicação dos processos no Diário Oficial da União, a Vivo e a Oi terão dez dias para apresentar suas defesas. Se forem condenadas, cada uma pode ser obrigada a pagar uma multa de até R$ 11 milhões.

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Matéria original (30/08/21)

Claro é processada pela Senacon por suposta propaganda enganosa ligada ao 5G

A Claro veiculou recentemente uma publicidade em que citava o termo '5G' de forma equivocada, ação que potencialmente poderia levar os clientes da empresa ao erro, dessa forma violando o que prevê o § 1º do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, qie estipula "práticas abusivas e enganosas tipificadas".

O caso vem sendo investigado pela Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

O processo administrativo foi instaurado pelo órgão nesta segunda-feira (30) e é referente a uma publicidade divulgada pela Claro em que a operadora utiliza o termo '5G' de forma inadequada, ação que de acordo com a Senacon pode levar o consumidor final ao erro ao explorar uma tecnologia que ainda não está clara aos consumidores.

De acordo com informações, esse é o segundo processo movido pela Secretaria Nacional do Consumidor, que há menos de um mês também autuou a Tim pelo mesmo tipo de publicidade em que apresenta o 5G sendo que essa frequência ainda não é uma realidade concreta em boa parte do país.

“É suscetível de pôr em causa os direitos dos consumidores à informação clara e adequada, podendo tirar proveito de falta de conhecimento ou experiência dos consumidores, que desconhecem a presente inexistência da implementação efetiva da rede 5G no Brasil, uma vez que, embora previsto para o segundo semestre de 2021, o leilão das radiofrequências das faixas para internet 5G ainda não se realizou”.

Senacom

Vale ressaltar que por enquanto tanto a Tim quanto a Claro ainda não foram penalizadas, no entanto o órgão federal está investigando a atitude das companhias e, caso identifique irregularidades, poderá aplicar uma multa de até R$ 11 milhões, valor que pode sofrer alterações; a Claro tem um prazo de 10 dias para apresentar sua defesa.

Em nota, a Claro informou que deixa evidente em suas campanhas que a frequência utilizada é o 5G DSS, informando também que disponibiliza em seu site oficial uma página exclusiva para sanar as dúvidas dos consumidores sobre essa nova tecnologia.

A Claro norteia sua atuação no mais profundo respeito nas relações com o consumidor e na conformidade com todos os órgãos de normatização e padronização da indústria de telecomunicações. A operadora lançou a tecnologia 5G DSS no país em 2020, após aprovação da Anatel, seguindo as nomenclaturas definidas em nível internacional pelo 3GPP, órgão mundial encarregado de padronizar a evolução das redes móveis"

Claro

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