Nesta segunda (18), está prevista para ser votada na Câmara dos Deputados a a Medida Provisória (MP) 1077/21, publicada em dezembro de 2021, que cria o programa Internet Brasil, que busca levar acesso gratuito à rede banda larga móvel para alunos de escolas públicas cujos familiares estejam inscritos no Cadastro Único.

Esse acesso à internet será feito pela distribuição de chip, pacote de dados ou smartphone de acesso aos alunos, podendo ser concedido a mais de um estudante por família.

O texto que será analisado ainda deve discutir a renovação de outorgas de radiodifusão, permitindo a análise, pelo Ministério das Comunicações, de pedidos apresentados fora do prazo, conforme adição do deputado e relator Sidney Leite (PSD-AM).

Se for aprovado, o Internet Brasil deve ser implementado de acordo com a disponibilidade orçamentário, segundo a Secretaria-geral da presidência, e Ministério das Comunicações será responsável pela gestão, monitoramento e avaliação dos resultados, bem como de toda a estrutura para acesso à internet gratuita.

A pasta poderá firmar contratos de gestão com organizações sociais, entidades privadas, realizar parcerias com organizações da sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei, para que o programa seja implementado.