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Anatel prorroga prazo para participação da consulta pública sobre padronização do USB-C

31 de agosto de 2022 36

Atualização (31/08/2022) - por LR

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estendeu nesta quarta-feira, 31, o prazo para que os cidadãos respondam à consulta pública n.º 45/2022 que trata sobre a padronização dos carregadores de celular no Brasil para o formato USB-C, medida que se aprovada terá impacto direto sobre a Apple, fabricante que usa o conector lightning em seus celulares.

Aberta desde o final de junho, a consulta pública teve seu prazo prorrogado em 30 dias com encerramento marcado para acontecer em 28 de setembro. Essa decisão foi tomada após uma reunião realizada na semana passada que deferiu o pedido para aumentar o tempo de contribuição, visto que as normativas possuem alta complexidade técnica.

O texto sobre a sugestão de padronização está disponível no site da agência (acesse) com artigos a determinar sobre a alimentação de energia por interface USB do tipo C, em conformidade com as especificações definidas na norma EN IEC 62680-1-2:2021. A ideia de padronização não é exclusiva do Brasil e também foi apresentada por países da Europa.

Consulta Pública n.º45 Anatel. (Imagem: Reprodução).

Os interessados em participar da consulta devem entrar na página Participa Anatel, procurar pelo conteúdo que deseja responder e realizar login com a conta gov.br.

A conexão USB-C já se tornou a padrão para celulares na Europa e os Estados Unidos também desejam seguir o mesmo caminho. Agora o governo do Brasil abriu uma consulta pública para tentar seguir o exemplo, visto que o USB-C traz muitos benefícios, mas ainda não é adotado por todos os aparelhos como mais básicos e alguns modelos da Apple.

A Consulta Pública 45/2022 foi aberta pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) hoje e se baseia na proposta do parlamento europeu, que determinou a adoção da conexão USB-C em eletrônicos incluindo celulares com a normatização internacionalmente reconhecida pelas normas europeias EN IEC 62680-15.

Confira o trecho da consulta pública que justifica a adoção do padrão:

Com o objetivo de contribuir para a homogeneização da oferta de produtos que se utilizam de carregamento via cabo, o que permitirá maior conveniência dos consumidores e possivelmente reduzirá resíduos eletrônicos pelo reaproveitamento de carregadores quando da troca do telefone celular, foi elaborada minuta de ato que estabelece requisitos de interface de carregamento tanto dos aparelhos telefônicos celulares quanto de carregadores destinados a estes equipamentos, o que inclui a definição do padrão USB-C como interface obrigatória e da uniformização de protocolos de carregamento destes dispositivos.

Além disso, a Consulta Pública Nº 45 estabelece que todo celular com "carregamento via cabo com tensões superiores a 5 volts, correntes superiores a 3 amperes ou potências superiores a 15 watts" deve ter incorporada uma entrada USB-C e um manual indicando qual a potência mínima necessária para carregar o aparelho


Dentre os benefícios do USB-C estão a maior durabilidade da conexão que ainda é totalmente reversível, a alta capacidade de transferência de dados, pois o USB-C pode suportar até 40 Gbps e ser utilizado como saída para monitores compatíveis graças a integração com DisplayPort e HDMI.

Um dos principais benefícios ainda é a alta capacidade de carregamento, visto que já existem aparelhos com suporte a carga com potência de 120W e os primeiros cabos com suporte a 240W já foram lançados nos EUA, elevando ainda mais a capacidade de dispositivos portáteis como notebooks e smartphones.

A Consulta Pública estará disponível até 26 de agosto de 2022, se aprovada, a norma deve entrar em vigor a partir de 1º de julho de 2024. Você pode conferir mais detalhes no portal de Consultas Públicas do Governo Federal.

  • Consulta Pública nº 45 de 2022 — acessar

Vale lembrar que rumores apontam que a Apple já está se preparando para adotar o padrão USB-C, afinal vários produtos dela ainda utilizam a conexão proprietária Lightning, mas isto deve mudar com o iPhone 15 em 2023.

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