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Atualização (03/01/2023) - por LR
Cumprindo com a proposta eleitoral, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cessou na última segunda-feira, 2, o processo de privatização dos Correios, Petrobrás, Empresa Brasil de Comunicações (EBC) e outras cinco estatais brasileiras iniciados na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Essa é uma das decisões que compõem o "revogaço" assinado por Lula em seu primeiro dia de mandato anulando diversos pareceres e normativas deferidas pelo governo antecessor. O despacho foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) pontuando a necessidade do andamento ser reavaliado por uma comissão técnica.
A publicação ordena que os ministros da Casa Civil, Fazenda, Agricultura, Minas e Energia, Comunicações, Previdência e Secretaria das Comunicações anulem as decisões que incluíram as oito estatais no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) ou Programa Nacional de Desestatização (PND).
O despacho de Lula traz como justificativa a necessidade de "assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica", pontuando que o recém-empossado deve definir uma equipe para avaliar essa questão nas próximas semanas.
A lista das estatais que tiveram o processo de privatização interrompidos é composta por:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC);
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev);
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep);
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro);
- Armazéns e os imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab);
- Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras); e
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
Texto original (23/11/2022)
Governo Lula deve suspender processo de privatização dos Correios
A equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve pedir a suspensão do processo de privatização dos Correios. A informação foi compartilhada pelo ex-ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
De acordo com o político que integra a equipe de transição, a sugestão já foi encaminhada ao presidente eleito e ele deve dar uma resposta dentro dos próximos dias.
Nossa ideia é recomentar tirar, acabar com essa história de privatizar os Correios. Acho que a gente antevê o que o presidente pensa sobre isso.
O ex-ministro também disse que será feito um levantamento sobre a situação atual do processo de privatização e ele será suspenso nos primeiros dias de mandato do presidente eleito Lula.
Além disso, a equipe de transição ainda deve conversar com a direção dos Correios e também com a secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações em busca de iniciar o diálogo sobre o futuro da estatal.
Atualmente, o processo de privatização dos Correios se encontra parado no Senado, uma vez que ele já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Por isso, a intenção do governo de transição é pedir que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não coloque o projeto na pauta da casa.
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