O PL 2630/20, conhecido popularmente como "PL das Fake News", ainda vem sendo amplamente debatido entre os parlamentares após a votação ter sido suspensa. Esse Projeto de Lei visa regulamentar o funcionamento de plataformas sociais no Brasil de forma que as empresas multinacionais se comprometam a combater o discurso de ódio e desinformação na rede.

Na última quinta-feira (28), o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, voltou a reiterar o posicionamento da entidade na atuação com o PL 2630. De acordo com o executivo, a agência possui capacidade suficiente para fazer cumprir o que está disposto no texto e, com isso, regular as plataformas em território nacional.

Essa fala do presidente aconteceu durante o Seminário Novos Desafios Regulatórios do Ecossistema Digital, promovido pela Universidade de Brasília. Na ocasião, Baigorri disse que "“Quando a gente pensa em ecossistema digital, nós [da Anatel] já estamos praticamente em todos os elos da cadeia”.

Ele ressaltou que a Anatel já está presente na regulamentação da estrutura passiva, dos equipamentos, da rede, dos serviços de telecomunicações e dos provedores de serviço de valor adicionado. Para o executivo, a regulação dos artigos do PL 2630 seria um complemento às atividades atualmente desempenhadas pela autarquia federal.

A colocação do executivo sugere que a Anatel pode trazer para si a responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das diretrizes impostas pelo PL das Fake News se aprovado. Atualmente, o governo Lula não possui votos suficientes para a aprovação desse projeto, portanto ainda não há previsão de quando o texto entrará novamente em pauta entre os parlamentares.

A expectativa é de que a votação ocorra nos próximos meses, mas ainda não há data para acontecer. O relator da proposta, deputado Orlando Silva vai incorporar sugestões apresentadas por deputados a novo parecer.