Atualização (15/05/2024) - EB

Após um pedido da Senacon para remover vendedores de celulares contrabandeados da sua plataforma, a Amazon acatou outra solicitação da Secretaria Nacional do Consumidor. Desta vez, a loja online removeu vários anúncios de vendas de celulares irregulares.

Segundo a Senacon, os celulares anunciados são irregulares por não ter homologação da Anatel e/ou não ter impostos recolhidos sobre mercadorias vendidas no Brasil, prática considerada ilegal principalmente para produtos importados.

A Amazon.com.br removeu as ofertas de uma seleção de aparelhos celulares de sua loja em cumprimento a requisição enviada pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (“CNCP”) da Secretaria Nacional do Consumidor (“Senacon”). Os vendedores parceiros responsáveis pelas ofertas foram notificados e suas lojas foram suspensas temporariamente. Eles poderão recorrer apresentando à Amazon a documentação que comprove a regularidade de cada produto e oferta.

A ideia da secretaria é conter o avanço do mercado cinza no Brasil, que deve dobrar suas vendas até o fim de 2024, alcançando 12 milhões de aparelhos comercializados no Brasil. Em 2023, o número foi de 6,2 milhões de celulares vendidos, enquanto as vendas de celulares legalizados (homologados e que pagam impostos) se mantém estável.

A notificação para remoção dos anúncios foi emitida pela Senacon em 10 de mai, quando a secretaria estabeleceu um prazo de 48 horas para que Amazon e Mercado Livre removessem os anúncios irregulares da plataforma.

Enquanto a Amazon removeu os anúncios, o Mercado Livre solicitou mais informações à Senacon a respeito do seu pedido com o seguinte comunicado:

O Mercado Livre se colocou à disposição para contribuir com a Senacon e apresentou uma manifestação pedindo mais informações para que seja possível cumprir corretamente a determinação.

Matéria original (13/05/2024)

Senacon pede que Amazon e Mercado Livre removam vendedores de celulares contrabandeados

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a Amazon e o Mercado Livre para remoção dos 50 maiores vendedores de smartphones contrabandeados por meio dos seus marketplaces.

As varejistas tem um prazo de 48 horas, a contar da última sexta (10), para atender as exigências do órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Segundo a Senacon, a denúncia foi feita pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), sendo que o órgão tem analisado a crescente expansão do mercado ilegal de smartphones por meio da internet.

Entre as irregularidades observadas pela Senacon há a falta de homologação na Anatel, a ausência de carregador no padrão ABNT obrigatório no país, a não observância do período de garantia estabelecido por lei, bem como a inexistência de assistência técnica autorizada pelos fabricantes no Brasil.

O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, disse:

Os produtos em questão não apenas desrespeitam as normas de segurança e qualidade, mas também representam uma ameaça à saúde dos consumidores, expondo-os a campos elétricos e magnéticos sem obedecer aos limites estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por enquanto, as plataformas de varejo não comentaram o assunto, mas a Anatel já firmou um acordo com as empresas para que elas comecem a exigir o código de barras em anúncios realizados por terceiros.

Com isso, a partir do código EAN, será possível determinar se os smartphones cadastrados são regulares ou contrabandeados.