Atualização (18/07/24) - YB

Foi aprovado recentemente no Senado e sancionado pelo Presidente Lula a taxação das compras que ficam abaixo dos US$ 50 em plataformas internacionais, como Shopee, Aliexpress e mais. O novo imposto passará a valer a partir do dia primeiro de agosto, pelo menos de forma oficial, pois isso acontecerá um pouco mais cedo que o previsto.

O Aliexpress divulgou uma nota explicando que a partir do dia 27 de julho, os produtos do site passarão a ter o valor do imposto incluído antes do prazo para ajudar com os ajustes das declarações de importação. Então, após o prazo, as compras passarão a ter os novos impostos, que atualmente beiram os 44% sobre o valor da remessa.

O Aliexpress também divulgou uma tabelinha de exemplos que mostra como era e como ficarão as compras abaixo de US$ 50 no Brasil. Resumidamente, a partir do dia 27 os produtos comprados internacionalmente passarão a ter um novo cálculo, que por sua vez envolve a alíquota de 20% e o ICMS.

O ICMS hoje em dia já existe e possui uma cobrança de 17% em cima do valor do produto final. Com a mudança, essa cobrança será feita com base no valor da remessa + o valor da importação (20%). Veja a imagem abaixo de como é e como ficará em breve:

Quem comprar antes do dia 27, poderá pagar o valor da remessa e do ICMS normalmente. Após passado o prazo, será cobrado o ICMS e o imposto sobre a importação em cima do valor do produto adquirido internacionalmente.

Atualização (02/07/24) - JB

Receita Federal publica regras e confirma quando nova taxa de 20% será cobrada em importações

A Receita Federal publicou na última semana as novas diretrizes para a compra de produtos importados por meio do programa Remessa Conforme.

A principal mudança envolve a taxação em 20% nas encomendas abaixo dos US$ 50, sendo que a tributação deve começar a valer a partir do dia 1º de agosto.

Com isso, remessas incluídas no Programa Remessa Conforme de até US$ 50,00, com declaração de importação registrada até 31 de julho de 2024, seguem dispensadas do pagamento do tributo.

Comentando o assunto, Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, destacou que tudo está sendo pensado para que o varejo tenha um tempo de adaptação.

Indicamos a aplicação dessas novas normas tributárias a partir de 1º de agosto para termos esse tempo de transição. Assim, tanto o sistema da Receita Federal quanto os sistemas das plataformas aderentes ao programa de conformidade estarão preparados para a cobrança adequada e transparente com os usuários, para que o consumidor não seja surpreendido com cobranças de tributos após a chegada da mercadoria ao Brasil.

Cabe lembrar que, além da taxação federal de 20% para remessas de pequeno valor e 60% para compras acima dos US$ 50, também há a cobrança de 17% de ICMS dos estados em todas as compras.

A receita ainda destaca que a cobrança de 20% de imposto de importação para compras abaixo dos US$ 50 só não será aplicada para medicamentos adquiridos por pessoas físicas.

Texto original (27/06/24)

Remessa Conforme: nova taxa para compras abaixo dos US$ 50 deve ser cobrada em julho

Após o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, confirmar que a taxação federal para compras internacionais de pequeno valor deve ser sancionada na próxima semana, o Ministério da Fazenda deve iniciar a cobrança do tributo já no mês de julho.

Segundo informações coletadas pela CNN com especialistas em tributação, a Fazenda não deve usar o princípio da anterioridade, da anualidade e fará a mudança sem a conhecida noventena.

Isso porque o órgão considera o novo imposto como sendo regulatório, algo que permite que a União possa fazer alterações sempre que a lei autorizar.

Com o imposto federal valendo a partir do dia 2 de julho, ainda não sabemos se as plataformas que fazem parte do Programa Remessa Conforme já atualizaram suas tabelas para a cobrança da taxa.

De toda forma, o consumidor agora terá que arcar com uma alíquota federal de 20% em todas as compras abaixo dos US$ 50 ou de 60% para mercadorias acima desse valor.

Além disso, todas as importações são obrigadas a pagar o ICMS estadual, que atualmente está fixado em 17% e pode sofrer atualização dentro dos próximos meses.

Cabe lembrar que a nova "taxa das blusinhas" foi aprovada pela Câmara dos Deputados recentemente, sendo que o governo negociou para que o percentual fosse definido em 20% para evitar os 60% do texto original, sugerido pelo relator do Programa Mover.