Atualização (27/06/2024) - YB

Hoje (27/06), definitivamente, não é um bom dia para os brasileiros que gostam de fazer algumas compras internacionais, mesmo que elas não passem do limite de US$ 50 do Remessa Conforme, pois o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o novo imposto que visa taxar essas compras menores.

Semanas antes da decisão de hoje, Lula criticou de forma ferrenha a tentativa de taxar as compras menores. A nova lei agora estabelece que deverá ser cobrada um novo imposto de 20% sobre o valor das compras internacionais de até US$ 50. De acordo com cálculos feitos pelas varejistas internacionais, os clientes pagarão até 44% de impostos com atual lei.

Anteriormente, quem fazia compras as que ficavam abaixo dos US$ 50 só se preocupava com o ICMS, um imposto estadual. Contudo, o novo texto aprovado pela câmara e sancionado pelo Presidente agora trará os 20% sobre o valor da compra.

Apesar de sancionar a nova cobrança de impostos, Lula disse ontem (26/06), em entrevista ao Uol, que a nova taxa era uma cobrança “irracional”. Veja abaixo um trecho:

Nós temos um setor da sociedade brasileira que pode viajar uma vez por mês pro exterior, e pode comprar até 2 mil dólares sem pagar imposto. Pode chegar no free shop e comprar mil, e pode comprar mil no país, e não paga imposto. E é maravilhoso, fiz isso pra ajudar a classe média, a classe média alta.

Agora, quando chega a minha filha, a minha esposa, que vai comprar 50 dólares, eu vou taxar 50 dólares? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?

A nova medida começará a valer a partir do dia primeiro de agosto. Com intuito de reduzir a insatisfação popular, a medida também inclui que medicamentos comprados internacionalmente por pessoas físicas estão fora da cobrança do imposto.

Texto original - (21/06/2024)

Remessa Conforme: Alckmin revela quando taxa das importações de até US$ 50 será sancionada

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, confirmou que o projeto de lei que cria o Programa Mover deve ser sancionado pelo presidente Lula em 2 de julho.

A fala de Alckmin foi durante um evento que celebrou os 70 anos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), sendo que o texto também prevê uma taxa de 20% para compras internacionais abaixo dos US$ 50.

Eu destacaria o Mover, precisamos renovar a indústria automotiva. Então lançamos um programa que deve ser sancionado pelo presidente Lula no dia 2.

Atualmente, o programa Remessa Conforme já prevê uma taxa federal de 60% para importações acima dos US$ 50, mas a adição de uma tarifa de 20% para compras de pequeno valor gerou muitos debates no Congresso.

O texto só foi votado após negociações com o governo, que foi obrigado a ceder em um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Com isso, todas as compras agora passam a ter taxação federal e ICMS de 17%, sendo que tudo será cobrado no momento da compra pelas varejistas que aderiram ao Remessa Conforme.

É preciso lembrar que, após a sanção presidencial, a taxação já começa a valer, mas tudo ainda precisará ser regulamentado pelo Ministério da Fazenda, algo que pode levar mais algum tempo.

Em outra frente, os estados negociam um possível aumento na alíquota de ICMS para importações, passando o imposto para 25%, mas o assunto segue em debate.