Segurança 09 Abr
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o interrogatório de representantes da rede social X (ex-Twitter). A medida foi pedida pela Procuradoria Geral da República (PGR) após Elon Musk ameaçar não cumprir ordens judiciais da corte.
Segundo a decisão de Moraes, os representantes da X devem esclarecer se Elon Musk, proprietário da plataforma, detém atribuição para determinar a publicação de postagens na rede social, restabelecimento de perfis e outras ações.
Eles também devem ser ouvidos para esclarecer sobre eventual iniciativa da empresa para reverter o bloqueio de perfis suspensos por ordem judicial, sobre quem seria competente para determinar tal medida — e, se houve desbloqueio, que sejam informados os perfis.
Com a decisão do ministro do Supremo, a Polícia Federal deve receber os autos do inquérito para a realização dos interrogatórios, mas ainda não há uma data para que isso possa acontecer.
Para a PGR, Musk pode estar cometendo crime de obstrução à justiça, além de organização criminosa e incitação ao crime.
Cabe lembrar que, em manifestação enviada ao STF, os advogados da rede social X se comprometeram em seguir todas as ordens judiciais emitidas pelo supremo e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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