Economia e mercado 26 Dez
Uma comissão especial foi criada em maio deste ano, a fim de discutir uma possível regularização de criptomoedas no Brasil. O deputado Aureo (SD-RJ), autor do Projeto de Lei 2.303-2015, defende a regulamentação, para haver um ambiente seguro para a existência das moedas virtuais, e não afetar o seu desenvolvimento ou taxar o seu uso.
Desde julho, ocorreram sete audiências públicas, onde os políticos debatem com especialistas a criação de normas nacionais para os Bitcoins. A última reunião aconteceu no dia 19 deste mês.
Contudo, um parecer do deputado federal Expedito Netto (PSD-RO) visa expandir o projeto original, com a intenção de criminalizar as negociações com criptomoedas. Ou seja, emitir, trocar, receber ou armazenar qualquer moeda de curso legal no país ou moeda estrangeira, digital, virtual ou criptomoeda sem permissão - sem emissão do Banco Central do Brasil – será considerado um crime.
“Decidimos nos posicionar pela proibição de emissão em território nacional, bem como de vedar a sua comercialização, intermediação e mesmo a aceitação como meio de pagamentos para liquidação de obrigações no país”, afirmou o relator do projeto.
O principal argumento do deputado de Rondônia é a dúvida em relação ao valor das criptomoedas, uma vez que as transações não teriam garantias, como a ausência de um emissor, no caso do Bitcoin.
Economia e mercado 22 Dez
O parecer do político ainda precisará esperar um prazo de cinco sessões antes de receber emendas e passar por votação na Comissão Especial, para ser aprovado ou não pela Câmara dos Deputados.
Vale lembrar que, depois de ter vivido sua pior semana desde 2013, o Bitcoin teve uma valorização nesta terça-feira.
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