Atualização (06/09/2021) - LR

Após ter sido aprovado no dia 05 de agosto na Câmara, o texto-base do projeto que trata sobre a privatização da estatal foi enviado ao Senado, que até o final desta semana deverá escolher o relator da matéria, isto é, o parlamentar indicado pelo presidente da comissão para estudar o projeto.

De acordo com especialistas, a expectativa é que o processo de venda da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) ocorra em março de 2022, caso o texto continue seguindo como o planejado e não haja obstáculos no caminho. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA) em entrevista à revista Exame, "O processo está caminhando bem, mas ainda precisam ser melhor discutidos pontos como a garantia de continuidade de universalização do serviço", indicando que o assunto ainda deve ser bastante debatido no Senado.

Por ora ainda não sabemos o político que será o relator do projeto no Senado e nem se haverá mudanças no texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados no último mês, mas comentários feitos por Otto indicam que há certa resistência contra a privatização da estatal, que, segundo ele, vem apresentando bons resultados nos últimos anos e é responsável por garantir a entrega de encomendas em lugares remotos do país.

Atualização (05/08/2021) por LL

Governo aprova texto-base do projeto de privatização dos Correios

O Governo Federal anunciou no início de julho que pretende privatizar 100% a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Os Correios estavam no Programa Nacional de Desestatização (PND), assim como a Eletrobrás e a TV pública, desde março deste ano.

A partir dessa inclusão, o processo de privatização veio avançando rapidamente, e funcionários prometem greve em resistência. Porém, nesta quinta-feira (5), mais um passo foi dado rumo à efetivação da desestatização.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que abre caminho para a desestatização dos Correios. Segundo o parecer apresentado pelo relator, deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), foram 286 votos a favor, 173 contra e duas abstenções.

Os deputados vão analisar agora os destaques, pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. Finalizada essa etapa, o projeto segue para análise dos senadores. Espera-se que os Correios sejam privatizados no final deste ano ou no início de 2022.

Em seu parecer, o relator incluiu que a empresa que comprar os Correios terá exclusividade mínima de cinco anos sobre os serviços postais — ou seja, carta, cartão postal, telegrama e demais correspondências. O contrato de concessão do serviço, a ser assinado após a privatização, poderá estipular um prazo superior a cinco anos.

O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários da estatal após privatização da empresa. Eles só poderão ser demitidos durante esse período por justa causa.

Além disso, a empresa que vier a comprar os Correios também terá que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Os funcionários que aderirem ao PDV terão indenização equivalente a 12 vezes a remuneração, manutenção do plano de saúde por 12 meses e plano de requalificação profissional.

Inicialmente, o texto autorizava a transferência dos empregados dos Correios para qualquer órgão da administração pública que solicitar o funcionário, segundo o G1. O governo considerou a medida inconstitucional e o relator retirou esse trecho ao emitir parecer sobre as emendas de plenário.

As medidas voltadas aos funcionários foram incluídas no texto para diminuir a resistência à privatização da estatal. Até maio, os Correios tinham 90.875 funcionários.

Atualização (06/07/2021) por LL

Governo decide privatizar 100% dos Correios; projeto deve passar por votação em breve na Câmara

Desde março, quando o Governo Federal colocou a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a Eletrobrás e a TV pública no Programa Nacional de Desestatização (PND), o processo de privatização dos Correios vinha avançando a passos largos.

Os estudos oficiais anunciados pelo presidente Jair Bolsonaro tiveram como resultado preliminar que a desestatização da empresa seria total. Esperava-se que tais exames ficassem totalmente prontos até setembro deste ano, permitindo que os Correios fossem privatizados no final deste ano ou no início de 2022.

Agora, o modelo de privatização dos Correios foi realmente definido: o Governo quer se desfazer de 100% do capital da estatal. A informação foi confirmada pelo secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista ao jornal O Globo.

Segundo Cord, espera-se vender o controle dos Correios de forma integral, num leilão tradicional, "com abertura de envelopes". O comprador levará ativos e passivos da companhia.

Entre 12 e 15 de julho, antes do recesso parlamentar, o projeto de lei de privatização da estatal deve ser votado na Câmara dos Deputados. A proposta cria a Anacom (Agência Nacional de Comunicações), que deverá substituir a atual Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

A nova agência irá regular os serviços do Sistema Nacional de Serviços Postais, abarcando todas as atividades no Brasil. Ainda não há valor previsto para a privatização e, segundo o secretário, a intenção é publicar o edital ainda em 2021, provavelmente no mês de dezembro.

Atualização (16/05/2021) por LL

Privatização dos Correios avança e estudos finais sobre o processo ficam prontos até setembro

A privatização dos Correios parece estar avançando a passos largos após a inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Em março deste ano, o Governo Federal colocou a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) na lista de empresas estatais que devem passar pelo processo, junto com a Eletrobrás e a TV pública.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a realização de estudos oficiais sobre a desestatização dos Correios. A primeira fase da pesquisa foi iniciada em agosto de 2020 e concluída somente em março deste ano, apresentando o resultado de que a privatização da estatal deverá ser total.

Agora, os estudos finais a respeito do processo já têm data limite para serem entregues: setembro de 2021. Serão realizados levantamentos contábeis e jurídicos dos Correios, além de uma avaliação econômica e financeira da estatal.

Nessa segunda fase participam o consórcio Carta Brasil em conjunto com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Postar, formado pela Accenture e Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados, já contratados desde a primeira fase do projeto.

As análises financeiras consistem em uma etapa fundamental dos estudos de modelagem econômica da desestatização dos Correios. Trata-se da elaboração de relatórios sobre os ativos, passivos, fundos de pensão e outros aspectos do balanço e dos resultados financeiros.

A expectativa é que os Correios sejam privatizados no final deste ano ou no início de 2022. Os relatórios finais e o valor de mercado da estatal deverão ser divulgados junto às empresas interessadas em participar do processo de privatização.

Texto original (14/04/2021)

Privatização dos Correios avança após governo incluir estatal no PND

Após publicar no Diário Oficial da União (DOU), o Governo Federal incluiu os Correios na lista de empresas estatais que devem ser privatizadas. Com a medida, a companhia agora faz parte do Programa Nacional de Desestatização (PND), sendo que os estudos para a venda da estatal podem continuar.

Comentando o assunto, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o setor público não tem capacidade para suprir a demanda por investimentos necessária para o desenvolvimento dos serviços postais brasileiros.

A União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução [obtenção] das prioridades nacionais.

Segundo o Ministério da Economia, a segunda etapa para a privatização dos Correios deve ser encerrada em agosto deste ano. Isso porque está em estudo o modelo de venda da estatal, sendo que a terceira fase depende de aprovação do projeto de lei (PL) 591 no Congresso Nacional.

O texto foi enviado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso e ele permite que empresas da iniciativa privada possam explorar os serviços postais no Brasil. Contudo, o projeto também estabelece uma série de limites, uma vez que a Constituição obriga a União a ser responsável pelo serviço postal. Ou seja, o governo precisa manter a entrega de cartas, telegramas e encomendas simples.

Caso a segunda etapa de estudo avance, a desestatização dos Correios só deve acontecer em meados de 2022. Vale lembrar que um estudo recente indicou que a venda total da estatal é a melhor opção. Contudo, há quem defenda que a companhia siga o exemplo do Banco do Brasil e se transforme em uma empresa de capital misto. Neste caso, o governo mantém o controle acionário.