A Anatel passou a investigar a Claro devido ao ato de a operadora bloquear o IMEI de smartphones dos clientes – comprados em conjunto a planos – por inadimplência. A agência também determinou a proibição imediata da prática.

No dia 16 de agosto, foi aberto um Procedimento de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado) contra a operadora. Nele consta um processo de 2016, no qual entende como abusiva uma cláusula presente no contrato do programa Claro Up sobre o bloqueio de IMEI.

Na última quinta-feira (23) a Anatel anexou um despacho para verificar “indícios de infração” em quatro artigos os quais estão na resolução nº 632/2014 com a orientação sobre como a empresa deve agir na parte de cobrança dos clientes cujos pagamentos não foram efetuados.

Essa atualização no Pado ocorreu no mesmo dia em que o assunto foi tratado no Detetive TudoCelular. Na ocasião, a coluna apurou as diferentes posições das entidades envolvidas, incluindo a Anatel e a Claro.

A agência ressaltou que a restrição poderia acontecer, caso estivesse em contrato. Já a operadora, por meio de sua assessoria, transferiu a responsabilidade para o SindiTelebrasil, o qual indicou que as prestadoras deveriam seguir a regulamentação em vigor da Anatel – que não prevê o bloqueio de IMEI por inadimplência.

O TudoCelular também contatou o atendimento ao cliente da Claro. Este, por sua vez, foi o único das quatro principais operadoras brasileiras a confirmar a prática da restrição por falta de pagamento.

Por outro lado, é válido recordar que a Anatel autorizou a Claro nesta quarta-feira (29) a assumir a exploração dos satélites brasileiros Star One em sua totalidade.

Você já sofreu ou conhece alguém que passou pelo bloqueio de IMEI do aparelho por não ter pagado a conta do plano? Relate para a gente no espaço abaixo!