Uma consumidora que comprou um iPhone 11 e se viu lesada após descobrir que o carregador não veio incluso na caixa processou a Apple e a Magazine Luiza. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o juiz do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia (TJBA) condenou a fabricante e a varejista a pagarem uma indenização de R$ 3 mil por danos morais, além de entregarem de graça um novo carregador à cliente.

Não é de hoje que a Apple sofre judicialmente por conta das vendas de iPhones sem carregadores na caixa. A remoção do item traz uma economia de R$ 1 bilhão para a marca, mas já gerou processo milionário no Procon-SP. Uma brasileira já chegou a vencer a batalha judicial contra a Maçã pelo mesmo motivo, a chamada "venda casada", e ganhou um carregador.

A cliente baiana comprou um iPhone 11 de 64 GB no site do Magazine Luiza no ano passado e, ao receber o produto, notou a ausência do carregador. O juiz leigo Renato Dattoni Neto, da Vara Especial Cível de Nazaré, do TJBA, decidiu a favor da consumidora.

O magistrado aponta que houve “venda casada”, que condiciona a compra de um produto a outro. A decisão foi homologada pelo juiz de Direito Francisco Moleda Godoy.

Dattoni nota que, caso a ausência do carregador levasse à diminuição do preço, a atitude da fabricante do iPhone 11 seria perfeitamente válida e não haveria abusividade. A empresa daria uma escolha ao consumidor em pagar a mais pelo acessório. Mas esse não é o caso, avalia o magistrado.

A Apple respondeu ao recurso protocolado no TJBA. A empresa disse que cumpriu a missão de informar claramente ao consumidor sobre a remoção do adaptador em vendas de gadgets, e destacou que a cliente pode conectar o cabo — ela recebeu o cabo Lightning — em outras fontes de energia, como o computador.

Mesmo assim, o magistrado determinou que a Apple ou a Magazine Luiza devem, além de pagar a indenização de R$ 3 mil, fornecer um carregador à cliente no prazo de 10 dias a partir da intimação da decisão judicial. Após o período, será aplicada uma multa moratória de R$ 200 às empresas, podendo chegar ao limite de R$ 5 mil.

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