Tech 04 Dez
Atualização (04/12/2020) - BB
Há anos tramita uma ação para decidir qual empresa tem direito para o uso da marca iPhone no Brasil. De um lado está a Apple, que possui nos celulares uma de suas maiores fontes de renda. Do outro está a IGB Eletrônica, mais conhecida pelo seu antigo nome, Gradiente.
A disputa tem como origem o fato de que a empresa brasileira solicitou o registro de patente para a marca “G Gradiente iphone” em 2000, quando a gigante de Cupertino ainda não havia lançado o primeiro modelo do seu popular iPhone. No entanto, a aprovação para o uso pela atual IGB Eletrônica só foi concedida em 2008, quando a Apple já tinha no mercado um celular com a mesma marca.
Após uma ação judicial aberta pela empresa estadunidense, ficou decidido que a IGB não agiu de má-fé, já que solicitou o registro antes de a Maçã lançar seu celular. Com isso, foi determinado que a Apple tem direito de uso exclusivo da marca iPhone, sem necessidade de pagar royalties, enquanto a IGB Eletrônica é autorizada a utilizar o nome “G Gradiente iphone”.
A decisão não foi bem recebida pela Gradiente e recorreu ao Supremo Tribunal Federal e, em agosto de 2020, o órgão iniciou a tramitação. Agora, após alguns meses, o ministro do STF José Antônio Dias Toffoli decidiu que as empresas devem resolver a disputa através de uma conciliação.
O político ressaltou, em sua decisão, que foi criado, neste ano, o Centro de Conciliação e Mediação no STF, que tem como objetivo chegar em uma decisão consensual entre empresas para questões jurídicas: “Considerando que a questão suscitada no recurso extraordinário versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, determino a suspensão do presente processo e o encaminhamento dos autos ao Centro de Conciliação e Mediação.”
Texto original (13/08/2020)
Decisão do STF pode obrigar Apple a deixar de usar a marca iPhone no Brasil
Um processo judicial que rola há anos no Brasil envolve duas empresas tecnológicas: a primeira dispensa apresentações no mundo inteiro, a Apple, enquanto a segunda a IGB Eletrônica, bastante conhecida no país como Gradiente. A causa da ação é nada menos do que uma das principais marcas da gigante de Cupertino: o iPhone.
No entanto, apesar de usar esse nome em seus aparelhos há anos, a detentora da marca registrada no Brasil não é a empresa de Steve Jobs, mas sim a brasileira – que solicitou registro do nome “iPhone” desde 2000.
Agora, o Supremo Tribunal Federal, o STF, pode finalmente decidir se a Apple poderá continuar a usar o nome “iPhone” em seus produtos no Brasil ou não. O processo, que como dito, já dura anos, chegou a um ponto que, em 2012, a Gradiente lançou uma linha de smartphones com o nome iPhone com o sistema operacional do Google, o Android.
O advogado da Gradiente, Igor Mauler Santiago, justifica que “permitir que uma empresa reivindique uma marca registrada em boa-fé por outra companhia pune a criatividade, distorce a competição livre e atropela as autoridades de propriedade intelectuais brasileiras.”
Apesar de a solicitação de registro da Gradiente ter sido feita em 2000, a aprovação chegou só oito anos depois, quando a Apple já havia lançado seu primeiro iPhone. A empresa estadunidense argumenta que o Brasil não deveria ter aprovado a solicitação da Gradiente porque já havia um produto concorrente no mercado, no caso o iPhone norte-americano, mesmo que a solicitação da companhia brasileira tenha sido feito muitos anos antes.
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Novamente, quanto a isso, o representante legal da Gradiente argumenta: “Afirmar que as circunstâncias de concessão da marca devem prevalecer sobre as de quando foi apresentada exige que o remetente seja nada menos que profético e subverte completamente o sistema de propriedade intelectual brasileiro.”
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que uma ação do tipo é aberta por uma empresa menor contra a Apple. Lá em 2012 a norte-americana perdeu um processo no México pelo uso do mesmo nome, quando lá já havia a marca iFone.
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