A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu posições das operadoras Claro, TIM e Vivo contra a regra que limitou a ativação do 5G na faixa de 3,5 GHz nas proximidades de aeroportos para evitar possíveis interferências nos sistemas dos aviões.

A regra da Anatel foi criada em colaboração com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e diz que a potência do sinal das antenas utilizadas no 5G puro deve ser restringida a 67 dBm/100 MHz quando estiverem operando de 3.300 MHz a 3.600 MHz.

A determinação diz, ainda, que as operadoras devem restringir a 65 dBm/100 MHz quando estiverem operando na subfaixa acima de 3.600 MHz. A mesma regra determinou que haveria revisão até 31 de dezembro, o que gerou uma consulta pública.

A agência reguladora determina também que as estações devem estar distantes ao menos 2,1 km das pistas de pouso. Entretanto, como apontou o site TeleSíntese, as operadoras afirmam que as limitações nos aeroportos dificultam o planejamento da rede 5G.

A Claro enviou um posicionamento à Anatel em que afirma que “os usuários dos serviços das faixas outorgadas em 3,5GHz, contidos dentro dessa zona de proteção, terão uma percepção de qualidade inferior aos posicionados fora desses polígonos".

A companhia também dá a entender que, se essas limitações representarem custos não previstos à construção de redes 5G, caberia a criação de uma compensação por parte do governo federal às compradoras do espectro de 3,5 GHz.

Por sua vez, a Vivo destacou que toda a experiência mundial com o 5G demonstra não haver conflito entre a tecnologia e a aviação civil, sem que fosse registrado qualquer incidente de interferência em radioaltímetros nos países que contam com a rede.

A Vivo pede o fim das restrições atualmente em vigor no Brasil e diz que na maioria dos países não existem limitações, e que testes de campo com aeronaves na França e na Noruega mostraram que não há risco de interferência do 5G e 3,5 GHz nas aeronaves.

Por fim, a TIM também salientou o que já foi dito pelas outras operadoras e afirmou que todos os argumentos para a definição das regras de uso do espectro de 3,5 GHz já foram pisados e repisados para a definição das cláusulas do edital do leilão.

A TIM também fala que não pode existir custos para as operadoras em função dessa questão, e adiciona que a agência não deve permitir “prejuízo aos prazos estabelecidos pelo GAISPI e Edital do 5G para liberação da faixa de 3.5 GHz”.

A GSMA, uma entidade global que reúne operadoras móveis de todo o mundo, inclusive Claro, TIM e Vivo, também enviou contribuição a respeito da regra que limita a instalação do 5G em 3,5 GHz perto de aeroportos e seguiu a mesma linha das empresas brasileiras.