O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) orientou a corte a pedir esclarecimentos ao governo federal sobre a existência de contratos com a Starlink, de Elon Musk.

Segundo o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, caso se confirme a existência desses acordos, o TCU deve "determinar a sua imediata extinção por conta da violação à soberania nacional defendida pelo Sr. Elon Musk.

Além disso, Furtado também orienta o TCU a analisar um pedido de banimento da rede social X no Brasil.

[é necessário] analisar a possibilidade de essa rede flagrantemente antissocial ser proibída de autar no país, haja vista seus usuários a utilizarem como meio de ataque à democracia brasileira.

A Folha também cita que Furtado defende que mesmo os contratos pequenos com a Starlink sejam rompidos.

Em meu entendimento, não pode haver qualquer relação do governo brasileiro, em todas as suas instâncias, com a empresa do sr. Elon Musk, o qual, em total afronta e desrespeito à soberania nacional, ameaçou não se submeter ao direito brasileiro. O Brasil não pode viver de migalhas se quiser ser respeitado, e providências urgentes devem ser adotadas a esse respeito.

Por enquanto, o TCU não se manifestou sobre o assunto, mas sabemos que a Starlink foi contratada no governo do presidente Jair Bolsonaro para fornecer internet via satélite para escolas e aldeias indígenas na Amazônia.

Por isso, provavelmente esses contratos ainda sejam válidos. Cabe lembrar que, diante de uma ameaça anterior, o próprio Musk disse que, caso o governo rompa os contratos, ele deve manter os serviços ativos nas escolas.

O bilionário também publicou uma nota onde disse que "respeita as leis do Brasil e de todos os países onde a rede social X atua", marcando uma mudança de rumo após dizer que não cumpriria ordens "ilegais" do Supremo Tribunal Federal (STF).