Atualização (08/10/2024) - EB

Após analisar uma proposta aberta pela consulta pública 36/2024 de junho, a Anatel determinou que, a partir de 6 de abril de 2025, ela deixará de certificar equipamentos e produtos que sejam apenas compatíveis com as tecnologias 2G e 3G. A ideia é garantir suporte pelo menos ao 4G em todos os aparelhos que usam redes móveis de celular.

Os requisitos de certificação de Estação Terminal de Acesso – ETA e de Telefone Móvel Celular foram atualizados hoje com a publicação do Ato n.º 14430 pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR).

O Ato determina que todo equipamento que utiliza dados móveis seja compatível com a rede 4G para garantir que eles continuem funcionais após o desligamento das redes 2G e 3G. Este é o caso de aparelhos celulares, modems, máquinas de cartões de crédito e débito, por exemplo.

A Anatel explica a importância desta restrição no seguinte trecho:

O principal objetivo dos novos requisitos é garantir que os equipamentos homologados pela Agência tenham compatibilidade com as redes mais modernas (4G e 5G), evitando que deixam de funcionar quando as prestadoras efetivamente desativarem as redes 2G e 3G, evitando prejuízos aos usuários dos serviços e produtos para telecomunicações.

Vale dizer que o Ato não determina o desligamento das redes 2G e 3G, pois esta decisão é feita pelas operadoras, que já estão migrando seus investimentos nestas redes para o 4G e 5G.

A transição das tecnologias de Segunda Geração (2G) e de Terceira Geração (3G) para padrões tecnológicos mais avançados, como a Quarta Geração (4G) e a Quinta Geração (5G), é um passo necessário para atender às demandas de novas aplicações e modelos de negócios, em prol da transformação digital do país e de maneira a beneficiar diretamente os consumidores, os diversos setores econômicos e a indústria.

Desta forma, aparelhos que já foram homologados não serão afetados, mas a Anatel somente certificará dispositivos 2G e 3G a partir de 6 de abril de 2025 se eles oferecem suporte ao 4G.

Matéria original (13/09/2024)

Anatel avalia proposta para restringir a certificação de aparelhos que usam apenas 3G ou 2G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou, na quinta-feira (12), que já está analisando uma proposta que visa a impedir a certificação de novos equipamentos que suportem apenas as redes 3G ou 2G. Após uma consulta pública aberta no mês de julho, o tema será discutido pela diretoria do órgão regulador.

Com uma eventual atualização dos requisitos técnicos para certificação de novos aparelhos, a agência não expediria homologações para celulares e outros dispositivos que operam apenas nas redes mais antigas. Não seria proibida a certificação de equipamentos compatíveis com 3G e 2G, desde que também suportem o 4G ou 5G.

As autoridades reguladoras destacam que, embora a desativação dessas redes mais antigas esteja progredindo em todo o mundo — com um pico de desligamentos previsto para ocorrer em 2025, segundo a GSA —, não há processos em andamento para o desligamento integral das tecnologias 3G e 2G no Brasil.

Os requisitos foram elaborados a partir de comentários recebidos durante a Tomada de Subsídios n.º 23 de 2023, realizada pela Anatel. A consulta recebeu contribuições sobre possíveis ações do órgão reguladores para acelerar a transição das tecnologias mais antigas para o 4G ou 5G, que garantem uma melhor qualidade de serviço.

O objetivo das novas regras é garantir que equipamentos homologados — sejam celulares ou estações terminais de acesso (ETA) — tenham compatibilidade com as redes mais modernas, evitando que deixem de funcionar e gerem prejuízos aos consumidores quando as operadoras efetivarem o desligamento das redes 3G e 2G.

Para fins de certificação, são classificadas como estações terminais de acesso (ETA) todos os produtos que não são um telefone celular, mas utilizam a comunicação por meio das redes de telefonia móvel. Exemplos são os cartões SIM, relógios inteligentes e vários outros dispositivos do tipo. Também se enquadram os veículos conectados.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), por sinal, participou da tomada de subsídios da Anatel, defendendo que um eventual desligamento das redes celulares 2G e 3G seja adiado no Brasil, apontando que uma parcela significativa de carros conectados ainda depende das redes de gerações anteriores.