O WhatsApp confirmou que abriu um processo contra o governo indiano na busca de impedir a aplicação de uma nova lei que permite rastrear mensagens dos usuários. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (26) e marca o início de mais um atrito entre o aplicativo e as autoridades locais.

De acordo com o WhatsApp, a lei aprovada no Parlamento Indiano pode resultar em um estado de "vigilância em massa". Além disso, o texto também viola o direito constitucional dos cidadãos à privacidade.

A sociedade civil e especialistas em todo o mundo têm argumentado consistentemente que a exigência de ‘rastrear’ mensagens privadas quebraria a criptografia de ponta a ponta e levaria a abusos reais. O WhatsApp tem o compromisso de proteger a privacidade das mensagens pessoais das pessoas e continuaremos a fazer tudo o que pudermos dentro das leis da Índia para isso.

A nova lei indiana estava em discussão desde 2018, mas somente agora foi aprovada. O texto também prevê que o WhatsApp, Facebook e outras empresas de tecnologia mantenham escritórios em Déli para fornecer diversas informações ao governo local.

Regulamentações razoáveis ​​e proporcionais para um mundo cada vez mais digital são importantes, mas erodir a privacidade de todos, violar os direitos humanos e colocar pessoas inocentes em risco não é a solução.

Por mais que o processo contra o governo indiano seja uma medida enérgica, especialistas jurídicos no país acreditam que dificilmente o WhatsApp ganhará a causa. Isso porque é praticamente impossível ganhar do governo quando ele evoca "assuntos de segurança nacional".

Um exemplo disso foi o banimento do TikTok e de outros aplicativos chineses. Apesar da perseguição de Nova Déli, ninguém processou o governo porque sabia que iria perder. Já o Facebook e o Twitter acabaram se rendendo à pressão do governo do primeiro-ministro Modi.

Um exemplo é que no mês passado o governo indiano ordenou que Facebook, Instagram e Twitter retirassem as postagens que criticavam a forma como Modi estava lidando com a pandemia do coronavírus. A ordem foi executada pelas empresas.