Economia e mercado 27 Mar
Atualização (28/03/2025) - EB
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao Palácio do Planalto na última quinta-feira (27) o projeto que prevê o aumento de até 50% na pena para receptação de celulares roubados.
Segundo a Secretaria de Comunicação do Planalto, a ideia é reduzir a culpa que está recaindo sobre o presidente pela sensação de insegurança no país, embora os responsáveis pela gestão das polícias e políticas de combate ao crime sejam os governadores.
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Para isto, o projeto propõe que a pena mínima para compra de dispositivos roubados seja aumentada entre 30% e 50%, de um ano para um ano e quatro meses ou até um ano e seis meses. A pena máxima seria aumentada de quatro para cinco anos e seis meses (+30%) ou até seis anos (+50%).
Lewandowski também prevê a criação do crime de "furto qualificado", quando ele é cometido por encomenda de um terceiro, o que geralmente acontece em casos de receptação, que também abastecem cofres de grandes organizações criminosas.
Segundo o Ministério da Justiça, quase um milhão de celulares foram roubados em 2023, de acordo com boletins de ocorrência registrados em delegacias, o que significa que o número de ocorrências pode ser muito maior.
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Se aprovado, o projeto também aumentará a punição para roubo de cabos e sinal de operadoras de TV por assinatura em combate a atividade de milícias em todo o Brasil.
O projeto deve ser encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas, onde o governo espera receber apoio da bancada da segurança pública, que já demonstrou interesse no discurso recente do presidente Lula onde ele afirmou que não permitirá que o Brasil se torne uma "república de ladrão de celular".
Matéria original (21/03/2025)
Governo prepara lei para endurecer penas e o combate ao roubo de celulares no Brasil
O governo federal prepara uma nova ofensiva contra o roubo de celulares no Brasil. As medidas devem ser anunciadas em breve pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, uma vez que ele prepara uma lei que deve aumentar a pena para o crime de receptação.
Segundo fontes com acesso ao Palácio do Planalto, o PL deve focar na receptação de smartphones, cargas e fios de cobre, algo que tem se tornado um grande problema na maior parte das grandes cidades brasileiras.
Comentando o assunto em um ato no estado do Ceará, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom ao afirmar que o país não pode se tornar "uma república dos ladrões de celulares".
A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. A gente não vai permitir que a república de ladrão de celular comece a assustar as pessoas na rua desse país.
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Economia e mercado 16 Mar
A jornalista Daniela Lima, da Globo News, revelou que o governo também prepara uma ampla campanha publicitária para o aplicativo do Celular Seguro.
Isso porque, apesar do rápido crescimento após o lançamento, a base de usuários do programa estacionou, sendo que agora o Celular Seguro oferece meios para recuperar smartphones roubados.
Durante o processo de bloqueio, a vítima deve encontrar a opção de preservar o número IMEI ativo. Assim, quando algum receptador ativar uma nova linha no celular, ele será alertado pela polícia e coagido a devolver o aparelho em uma delegacia.
O presidente também tem reforçado a sua defesa da PEC da Segurança, que ainda não tem prazo para ser votada no Congresso Nacional.
É por isso que estamos apresentando uma PEC da Segurança para que a gente possa dizer que o Estado é mais forte que os bandidos. Lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas. É esse país que a gente vai construir.
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