A pandemia de coronavírus tem exigido várias mudanças no cotidiano das pessoas durante o isolamento social, necessário para impedir o avanço da Covid-19 no país. Agora, uma nova aposta surge como maneira de levar mais orientações a pacientes sobre medidas de saúde.

A utilização desse recurso de videoconferências para consultas médicas estaria de acordo com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) para as pessoas não saírem de casa.

Mas vários pontos giram em torno da prática. Entre elas, estão a permissão para uso, as formas de se exercer essa atividade e questões no âmbito ético-jurídico. O Detetive TudoCelular reúne informações de todas as frentes para manter você por dentro da novidade.

Nesta terça-feira (31), o Senado aprovou um projeto para autorizar a prática de consultas médicas virtuais durante o período de pandemia do coronavírus. O texto – que passou pela Câmara dos Deputados na última semana – dá um caráter emergencial à telemedicina em qualquer área da saúde. Confira a definição, segundo a proposta:

“Exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde.”

O projeto determina que o médico dê ao paciente os detalhes sobre as restrições dessa prática, uma vez que exames físicos e outros tipos de avaliações não serão possíveis à distância. Agora, deverá seguir para sanção presidencial.

Apesar de permitir a emissão de receitas médicas pela internet, o Senado estabeleceu que o método não será autorizado para profissionais de outras áreas da saúde, como enfermeiros. Após o término da pandemia, está prevista a ampliação do serviço com regulamentação da modalidade de atendimento pelo Conselho Federal de Medicina.

Aos poucos, os profissionais de saúde passaram a se preparar para essa mudança na forma de atender os pacientes. Uma das iniciativas, desenvolvida desde a semana passada, é a chamada “Missão Covid”.

Criada pelos mesmos integrantes por trás do programa “Médico do Futuro”, o cardiologista Leandro Rubio e o oncologista Raphael Brandão, a medida busca conectar de graça voluntários a pessoas com dúvidas sobre o coronavírus ou que apresentem alguns sintomas e não sabem se devem se dirigir a um hospital.

A plataforma (acessível aqui) já conta com mais de 200 médicos cadastrados e dezenas de atendimentos por hora. A intenção é não sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde pública e privada.

“Estamos utilizando um projeto de inovação para diminuir o impacto no sistema de saúde brasileiro. Temos uma grande missão voluntária e humanitária de ajudar a população brasileira, por isso focamos todo o nosso time no desenvolvimento dessa plataforma dos últimos dias. Outro ponto importante é que, a partir de dados e informações coletados na plataforma, poderemos mapear os principais pontos da Covid-19 para munir as autoridades e a população com mais informações.”

Cristiano Kanashiro

CEO da GO.K, consultoria que desenvolve a plataforma

Por outro lado, iniciativas já existentes buscam ampliar ainda mais a sua atuação. É o caso da Elevel, uma startup com foco em ortodontia digital. A companhia iniciou nesta semana um procedimento de pré-diagnóstico para os pacientes fazerem sua primeira avaliação por vídeo conferência.

O protocolo visa oferecer mais conforto aos usuários, além de dispensar o deslocamento de dentistas e pacientes. Com capacidade para até 40 pré-avaliações diárias, a iniciativa busca uma forma colaborativa para todo o processo, sem abrir mão da higiene necessária.

“Desenvolvemos uma série de manobras que o paciente faz com o auxílio das mãos e dos dedos, que nos permite verificar toda a sua arcada dentária, se há má oclusão ou outro tipo de problema. Antes de começar, orientamos sobre todos os procedimentos de assepsia das mãos e da boca.”

Yara de Souza Barreto

Ortodontista da Elevel

Um dos pontos que devem ser abordados sobre o assunto é a forma de se tratar a telemedicina em âmbito ético-jurídico. Apesar de o Ministério da Saúde ter emitido a Portaria nº 467, de 20 de março de 2020, para considerar esta uma possibilidade de interação por atendimento pré-clínico, muitos médicos ainda se sentem inseguros para adotar o método.

Segundo a doutora em Direito Civil, Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira, os profissionais da saúde ficam apreensivos em como proceder para evitar responsabilização por danos porventura sofridos pelos pacientes devido a eventuais erros médicos, falhas no dever de informar ou quebra de sigilo, por exemplo.

A especialista dá algumas dicas de como proceder neste caso, como não ultrapassar os limites da atuação e tomar cuidado com a plataforma usada para o atendimento, a fim de evitar vazamentos de informações sensíveis do paciente. Paula também recomenda o registro das consultas por telemedicina em prontuário.

“É fundamental que os profissionais médicos observem os limites de atuação, o uso de meios de comunicação, de mídias sociais adequados (WhatsApp, videoconferência, aplicativos) e com segurança para evitar vazamento dos dados pessoais sensíveis do paciente. Além de dever realizar o registro dos atendimentos em prontuário, obter consentimento do paciente, sendo legítima a cobrança de honorários, mas de forma não mercantilista, se abstendo de fazer anúncios de que realiza teleconsulta de forma gratuita por haver vedação legal e ética (art. 71 do Código de Ética Médica, e art. 1, VI, do Decreto-lei 4.133/1942, que regula a propaganda de médicos, cirurgiões dentistas, parteiras, massagistas, enfermeiros, de casas de saúde e de estabelecimentos congêneres, e a de preparados farmacêuticos.).”

Paula Moura Francesconi de Lemos Pereira

Doutora em Direito Civil

Por outro lado, o paciente também precisa colaborar para que tudo dê certo. Ele não deve extrapolar a maneira como questiona o médico, mas sim informar corretamente e de forma clara seus sintomas.

“É essencial que o paciente conceda seu consentimento livre e esclarecido para a prestação do serviço à distância, inclusive, para que o médico possa passar informações para outros profissionais a fim de possibilitar a teleinterconsulta. Tudo visando que haja uma relação harmônica entre médico-paciente, pautada na boa-fé, já que existe uma via de mão dupla dos deveres e direitos advindos dessa relação, que é de cunho predominantemente existencial.”

Em meio à pandemia de coronavírus, a doutora em Direito Civil conclui que a prioridade de ambos os lados tem de ser a proteção da saúde e da vida humana, por meio de ações com parcimônia – ou seja, sem visar lucros.

E para você, a telemedicina conseguirá dar sua contribuição para evitar um avanço maior do coronavírus no país? Não deixe de interagir conosco!