ATUALIZAÇÃO 29/11: Nesta quinta-feira (29), a Anatel retornou ao nosso contato e respondeu aos questionamentos feitos por este espaço. A respeito de marcas passíveis de homologação, a agência generalizou para todos os telefones celulares.

“Os telefones celulares que forem importados estarão sujeitos à fiscalização pela Anatel.”

Agência Nacional de Telecomunicações

Quando perguntada sobre os modelos os quais já possuem certificação em outro país, a entidade confirmou que também deverão ser homologados no Brasil, uma vez que possuem diferenças de frequências e requisitos de segurança.

“Os requisitos para a certificação dos telefones celulares possuem diferenças com relação ao processo efetuado no exterior. No Brasil, além das faixas de frequências que são diferentes, temos requisitos de segurança e funcionais que diferem dos realizados no exterior.”

A resposta da Anatel vai ao encontro do informado pelo presidente da Associação Brasileira de Multirrotores ao TudoCelular – declaração mais abaixo no texto –, sobre as diferenças de faixas utilizadas no Brasil, em relação a outros países.

Confira a seguir o texto original, publicado na última terça-feira (27/11)

A Anatel divulgou um comunicado para informar a retenção de produtos importados que utilizam frequências de telecomunicações, a fim de homologá-los para a atuação no Brasil - a uma taxa de R$ 200. O assunto já havia sido abordado em uma coluna Detetive TudoCelular, no último mês de outubro.

A agência informou que atua em parceria com a Receita Federal, para começar a fiscalizar as remessas postais e expressas internacionais, as quais chegam às unidades dos Correios. Entenda melhor a situação:

De acordo com o órgão, a iniciativa integra a Lei Geral de Telecomunicações – LGT (Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997), a qual proíbe a utilização de equipamentos emissores de radiofrequência sem certificação expedida pela Anatel.

“O processo objetiva conferir ao produto comercializado no Brasil condições mínimas de operação na rede brasileira e de segurança e qualidade ao consumidor nacional.”

Secundino Lemos

Representante da área de Certificação e Numeração da Anatel

Para passar pelo processo de Avaliação de Conformidade, os produtos são submetidos a testes os quais sinalizam pelo nível adequado de confiança – certificação. Por outro lado, a homologação se trata do reconhecimento dos documentos dessa avaliação pelo órgão.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ainda dividiu os produtos em três categorias. A primeira inclui produtos destinados ao uso do público – tais quais smartphones, baterias e cabos para aplicação residencial.

Já a segunda abrange os equipamentos que utilizam espectro radioelétrico para transmissão de sinais – como antenas, aparelhos com interfaces Wi-Fi, Bluetooth e drones.

A última engloba aquelas mercadorias não enquadradas nas anteriores, mas que necessitam do processo para garantir a interoperabilidade e confiabilidade das redes, ou da compatibilidade eletromagnética e da segurança elétrica.

Durante o evento DroneShow PLUS 2018, o TudoCelular já havia conversado a respeito do tema com o presidente da Associação Brasileira de Multirrotores (ABM), Lincoln Kadota. De acordo com ele, a prática de certificação é necessária, para que as frequências de produtos de fora do país não afetem ambientes maiores no país, como aeroportos, mesmo em atividades recreativas.

Na prática, isso significa que um eletrônico pode atuar em faixas no exterior as quais são utilizadas para atividades que não permitem qualquer interferência no Brasil.

O TudoCelular entrou em contato com a Anatel e os Correios, para maiores explicações a respeito da prática de retenção e homologação dos produtos importados. Entre os questionamentos, está a necessidade ou não de certificação dos smartphones que já passaram pelo procedimento em órgãos internacionais.

Vale ressaltar que este processo de fiscalização não é o mesmo do programa “Celular Legal”, o qual visa bloquear celulares piratas já em atuação no país.

ATUALIZAÇÃO 28/11 às 18h30: Os Correios retornaram ao nosso contato e alegaram não possuir o conhecimento prévio das mercadorias requisitadas. A estatal também declarou que a Anatel possui autorização da Receita Federal para controlar a entrada de produtos que precisam de homologação.

"O processo de importação via postal deve obedecer às normas e legislação aduaneiras, estabelecidas pela Receita Federal do Brasil – RFB. O papel dos Correios nesse processo é o de encaminhar, para análise do órgão anuente, as mercadorias identificadas no fluxo postal de importação que atendem aos requisitos estabelecidos pelo órgão. Nesse caso especificamente, a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel tem autorização da Receita Federal para atuar nos recintos alfandegados, realizando o controle de entrada de determinadas mercadorias que necessitam de homologação prévia à sua nacionalização. Os Correios somente separam as mercadorias requisitadas pelo órgão anuente. A empresa não possui conhecimento prévio das mercadorias que serão requisitadas para análise e nem realiza o registro do tipo de produto retido. Para obter informações sobre os tipos de mercadorias requisitadas pela Anatel, deve-se realizar apuração junto àquele órgão."

Até o momento, a Anatel ainda não respondeu ao nosso e-mail.

Você já teve algum produto retido nos Correios para ser levado à Anatel para certificação? Relate no espaço abaixo.