A juíza Jaqueline Allieve, do 3º Juizado Especial Cível de Cascavel, no Paraná, negou o pedido de indenização de uma cliente que comprou um Apple iPhone 11 de 128 GB que veio sem o carregador e os fones de ouvido (EarPods) na caixa do produto.

Após adquirir o aparelho, a cliente processou a Apple Brasil e a Americanas S.A. (loja em que ela comprou) alegando que não recebeu os acessórios. No entanto, a magistrada indeferiu o pedido de pagamento de danos morais.

De acordo com informações do site jurídico Migalhas, o entendimento da juíza foi de que as informações sobre o que vem com o iPhone estão na caixa do produto e a consumidora tinha ciência de que os acessórios não acompanhavam o dispositivo.

Em sua decisão, a juíza afirmou que a cliente decidiu comprar o celular mesmo sabendo dessas condições em meio a várias outras opções no mercado. Diante disso, não houve um ato ilícito por parte das fornecedoras, segundo o entendimento.

"Não é crível a tese de que a consumidora não tinha ciência de que ele [carregador] não acompanhava o iPhone. A fabricante anunciou ostensivamente em seu site e houve divulgação nas mídias especializadas acerca dessa novidade", afirmou Jaqueline Allieve em seu despacho.

A operadora do Direito ainda citou que a embalagem do produto deixa claro que ele não vem com os acessórios na caixa. A juíza destacou também que a fabricante agiu no "exercício do seu direito à livre iniciativa" ao retirar os acessórios.

"À consumidora, não lhe agradando essa nova política, bastava não comprar o produto da marca", afirmou a magistrada.

Em outubro de 2020, a Apple anunciou que todos os iPhones comercializados não iriam mais vir com o carregador e fones de ouvido na caixa. Segundo a empresa, os usuários podem reaproveitar os acessórios de modelos antigos ou comprar novos.

O argumento apresentado pela Maça foi de que seriam economizados em torno de 2 milhões de toneladas métricas de carbono anualmente com a retirada dos acessório e a venda separada. A mudança já gerou uma economia de US$ 6,5 bilhões para a Apple.

Enquanto alguns até aceitaram o raciocínio da Apple, outros acusaram a empresa de tomar a decisão para economizar dinheiro e vender mais acessórios. No Brasil, a Apple também foi processada por clientes e respondeu a ações dos órgãos reguladores.

A Maça também está enfrentando uma pressão na Europa para mudar do Lightning para o USB-C, após um projeto que busca exigir das fabricantes que comercializam no continente a adoção de um padrão para os conectores.

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