A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu ao menos 1.920 pedidos para uso do código 0303, que identifica chamadas de telemarketing e passou a ser de uso obrigatório no último mês de junho deste ano.

De acordo com o portal G1, apesar de já ter recebido quase 2 mil pedidos, a agência ainda não sabe informar quantos números com o prefixo já estão ativos, mas disse que o uso do código 0303 foi solicitado por cerca de 1,2 mil empresas de telemarketing.

Questionada se o número de pedidos autorizados de uso do código 0303 está dentro da expectativa, a Anatel respondeu, apenas, que a "medida está cumprindo seu propósito e tem impacto imediato no empoderamento do consumidor".

Vale destacar que cabe às empresas de telemarketing procurar a Anatel e solicitar o uso do código. Todas as ligações de telemarketing devem obrigatoriamente começar com 0303 e o restante da numeração vem em seguida.

A ideia é que o consumidor identifique o serviço e decida se quer atender a ligação. Porém, a medida não está sendo seguida por todos. Na segunda-feira (18), o Ministério da Justiça suspendeu as atividades de cerca de 180 empresas do setor por descumprirem a norma.

Por fim, a Anatel orienta que o consumidor anote o nome do prestador de serviço e o número que realizou uma ligação de telemarketing sem o prefixo 0303. Com esses dados em mãos, basta registrar uma reclamação através dos canais de atendimento da agência.

O consumidor também pode registrar reclamações pelo site consumidor.gov e pelos Procons. Há, ainda, a plataforma "Não Me Perturbe".