O governo federal publicou um decreto que regulamenta a lei que proíbe o uso de celulares nas escolas. O texto foi divulgado nesta quarta-feira e traz uma série de regras que precisam ser seguidas por alunos, escolas e estabelecimentos particulares.

Segundo o decreto, a escola é responsável por determinar que os estudantes devem guardar seus celulares na mochila ou em um compartimento compartilhado durante o período em que ficarem nas dependências da instituição de ensino.

Além disso, os estabelecimentos públicos e privados devem promover ações de conscientização sobre os riscos do uso excessivo de celulares e telas, oferecer formação aos profissionais da educação e criar espaços de escuta para garantir o acolhimento dos estudantes.

O decreto do governo federal também abre exceções para que os celulares sejam usados.

• Estudantes com deficiência podem usar o dispositivo com tecnologia assistiva, mas é preciso de laudo médico;
• Monitoramento da saúde dos estudantes, mediante atestado médico;
• Garantia do exercício dos direitos fundamentais.

O documento ainda prevê que as escolas públicas ou privadas precisam seguir as diretrizes do Conselho Nacional de Educação.

O governo também determina que as escolas tenham em seus regimentos uma série de regras, como orientação para o uso pedagógico do celular, forma de evitar que os alunos peguem o aparelho e as consequências do descumprimento.

A proibição do uso de smartphones em escolas é um tema que já vem sendo debatido há muito tempo e tem alta aprovação entre os pais.

No entanto, há uma petição que quer reverter a proibição e um deputado chegou a apresentar um projeto de lei para adicionar outra exceção para o uso do aparelho.