Atualização (20/12/2021) - MR

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), o governo publicou nessa segunda-feira (20) uma nova portaria que dispõe sobre regras para entrada no país. Ela valerá tanto para brasileiros quanto estrangeiros.

A portaria atende às exigências estabelecidas da decisão proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) no início desse mês. Ela determina a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao Brasil.

Hoje, o governo publicou uma nota técnica que reduz o intervalo para reforço vacinal e 4ª dose para imunossuprimidos.

Mesmo com a maioria formada para manter a decisão de Barroso, na última quinta-feira (16), o ministro Nunes Marques interrompeu o julgamento no plenário virtual do supremo para pedir que o caso tivesse análise no plenário presencial do STF, em 9 de fevereiro.

A portaria estabelece que brasileiro ou estrangeiro que queira ingressar no país por via aérea deverá apresentar:

• Teste do tipo antígeno que detecte a Covid-19 com resultado negativo ou não detectável realizado em até 24 horas anteriores ao embarque, ou RT-PCR realizando em até 72 horas antes do embarque. Caso haja conexão ou escala, o prazo será contado em relação ao embarque no primeiro trecho da viagem;
• Comprovante de vacinação impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela Organização Mundial de Saúde (OMS), cuja aplicação da última dose tenha ocorrido com no mínimo 14 dias antes do embarque;
• Comprovante de preenchimento da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) com até 24 horas de antecedência do embarque;
• Brasileiros e estrangeiros que saíram do país até 14 de dezembro;

A portaria também estabelece casos específicos em que os viajantes serão dispensados de apresentar o comprovante de vacinação:

• Condição de saúde em que seja contraindicada a vacinação do viajante;
• Viajantes de países com baixa cobertura vacinal;
• Brasileiros e estrangeiros residentes no país que estejam parcialmente vacinados;
• Questões humanitárias;
• Não elegível à vacina por conta da idade;

Nesses casos, os viajantes precisarão realizar uma quarentena de 14 dias na cidade que seja seu destino. Poderá haver interrupção na quarentena caso o viajante esteja assintomático e apresente teste do tipo antígeno ou RT-PCR com resultado negativo realizado a partir do quinto dia do início da quarentena.

Na última quinta-feira (16), a Anvisa aprovou a vacina da Pfizer para crianças a partir de 5 anos.

Texto original 07/12/2021

Governo brasileiro adota quarentena de 5 dias para viajantes não vacinados e descarta 'passaporte da vacina'

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou nesta terça-feira (7) que vai pedir uma quarentena de cinco dias para os viajantes não vacinados que desembarcarem no Brasil. Com isso, as autoridades descartaram um "passaporte da vacina".

Segundo o governo brasileiro, a ideia é promover uma "reabertura das fronteiras" brasileiras em razão do alto nível de vacinação da população. A medida atende parcialmente às recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Há mais de um mês a Anvisa pediu ao governo um endurecimento no acesso de estrangeiros ao país e a exigência de um certificado de vacinação contra a Covid-19, também chamado "passaporte da vacina". Porém, o Planalto se posicionou contra esse ponto.

Os representantes do governo não fizeram menção à exigência desse documento durante o pronunciamento desta terça. Segundo Marcelo Queiroga, o Ministério da Saúde vai adotar as seguintes medidas:

• Exigência de teste negativo do tipo RT-PCR, realizado até 72 horas antes, para os passageiros que venham do exterior;
• Realização de quarentena de cinco dias para os indivíduos não vacinados que cheguem ao país, seguida de um teste RT-PCR. Se o resultado for negativo, o passageiro é liberado.

O anúncio mantém as regras que já estavam em vigor para os passageiros vacinados (exigência de teste negativo e declaração de saúde) e adiciona essa quarentena de cinco dias para os passageiros sem vacina.

No último dia 1º, a Anvisa reforçou a recomendação enviada à Casa Civil para que o Brasil adote medidas mais rigorosas no acesso de viajantes ao país a fim de evitar o aumento dos casos de Covid-19 após a descoberta da variante Ômicron.

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), teve outro vídeo removido do YouTube na última segunda-feira (6). No conteúdo, o chefe do Executivo Federal questiona a “pressa” por vacinas contra a Covid-19 e diz que ela “não se justifica”.

Ao tentar assistir à gravação, o YouTube emite um aviso padrão da plataforma para conteúdos derrubados em que aparece a seguinte mensagem: “este vídeo foi removido por violar as diretrizes de comunidade do YouTube”.

No vídeo derrubado esta semana, Bolsonaro fala que os imunizantes podem “mexer com a vida das pessoas” e ainda fez suposições quanto ao desenvolvimento das vacinas e o que elas podem causar.

Vale destacar que a curva de mortes caiu consideravelmente após a ampla disseminação da vacinação, e que essa não é a primeira que a plataforma do Google remove vídeos do presidente do Brasil.

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