Economia e mercado 28 Mai
No dia 1º de junho, o Congresso Nacional derrubou os vetos de Jair Bolsonaro, sem partido, sobre o Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que prevê a aplicação de R$ 3,5 bilhões para garantir acesso à internet aos estudantes da rede pública durante a pandemia de coronavírus.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, ocorrida na última quarta-feira (09), foi palco de diversas críticas contra Milton Ribeiro, líder do Ministério da Educação, ao afirmar que o valor será uma “dificuldade extra para o orçamento do MEC”, alegando que a despesa atingirá o teto de gastos do governo.
Embora o Ministério da Economia tenha aberto a quantia de R$ 900 milhões para as pastas, o ministro da Educação seguiu argumentando que as prioridades da pasta estão ameaçadas por falta de recursos após um bloqueio de R$ 2,7 bilhões definido para a pasta. As declarações geraram críticas de outros parlamentares durante a comissão.
“Nós nos mobilizamos para fazer chegar R$ 3,5 bilhões para garantir a inclusão digital de milhões jovens, e hoje somos responsáveis por ‘criar um problema’ para o MEC”, proferiu o deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que considera a conectividade de alunos da rede pública como prioridade durante o isolamento social.
A deputada Sâmia Bonfim (PSOL/SP) ressaltou que cerca de 18 milhões de alunos e cerca 1,5 milhão de educadores não possuem acesso à internet. "Ele coloca [o investimento de R$ 3,5 bilhões] como uma questão menor [...] como se a conectividade fosse prejudicar outros aspectos educacionais", argumenta.
A quantia de R$ 3,5 bilhões provinda do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust) tem o objetivo de contornar os efeitos da pandemia no sistema de ensino, e somará aos R$ 2,54 bilhões destinados às redes públicas em aprovação pendente pelo Tribunal de Contas da União.
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